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Tipo da Licitação:

Modalidade da Licitação:

Situação da Licitação:

Número

Ano

Processo

Objeto

Licitação Nº: 6/2018

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

(Concluída)

Data de Publicação: 17/08/2018
Data de Sessão Pública: 17/08/2018 - 10:00
Processo Nº: 70/2018
Objeto:
Curso - WORKSHOP sobre Elaboração do Orçamento de 2019 e Geração da Matriz de Saldos para servidores deste Legislativo.
Observação:

Considerando as constantes alterações na legislação de contabilidade pública e consequente alterações de demanda e procedimentos sistêmicos e de trabalho; 

Considerando que o Sistema de Contabilidade Pública sofre constantes alterações e adaptações para atendimento das novas demandas; 

Considerando a complexidade das novas regras e obrigatoriedade de atendimento dessas regras, faz-se necessário a atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos dos servidores lotados na Diretoria Financeira e Controladoria Interna desta Câmara Municipal; 

Considerando que o tema Matriz contábil para o SICONFI será abordado em Workshop da empresa Governança Brasil, e consequente treinamento no sistema de gestão contábil deste Legislativo; 

Considerando que para operar a nova regra a ser utilizada no sistema faz-se necessário e adequado o treinamento pela empresa fornece o sistema de contabilidade para esta Câmara, a fim de ampliar e aperfeiçoar o trabalho diário dos departamento Financeiro e de Controladoria; 

Considerando que, em pesquisa prévia realizada em demais instituições de ensino, conforme documentos anexos, não foi encontrado nenhum outro curso semelhante ou com o mesmo escopo/programação de cursos de mesmo tema no mercado; 

Considerando que o Artigo 15, da Resolução n° 03/2016, prevê o incentivo à realização de cursos e capacitação profissional dos servidores; 

E, por fim, considerando que o artigo 25, da Lei n° 8.666/93, prevê a inexigibilidade de licitação quando houver a inviabilidade de competição; 

Diante destas exposições, torna-se justificável esta despesa por meio de Inexigibilidade de Licitação.

Valor: R$ 1402,00

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Licitação Nº: 5/2018

DISPENSA LICITAÇÃO

MENOR PREÇO POR ITEM

(Concluída)

Data de Publicação: 12/01/2018
Data de Sessão Pública: 12/01/2018 - 10:00
Processo Nº: 05/2018
Objeto:
Confecção de pasta de andamento de processos, nas dimensões de 345 mm x 492 mm, em papel cartolina azul, para uso neste Legislativo.
Observação:

Considerando o grande volume de documentos físicos que tramitam nesta Casa de Leis; Considerando a necessidade de melhor organização de tais arquivos utilizados nos departamentos de Secretaria, Administrativo, Financeiro, Controladoria Interna e Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Várzea Paulista; Considerando que se trata de item requisitado por servidor efetivo desta Casa de Leis; Considerando que foram realizadas 03 (três) cotações em diferentes estabelecimentos, assim permitindo a obtenção do valor mais acessível ao Legislativo Municipal para a aquisição do referido objeto; Torna-se necessária a despesa com confecção de pasta de andamento de processos, nas dimensões de 345 mm x 492 mm, em papel cartolina azul, para uso neste Legislativo.

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Homologação - Processo n° 05/18 - Dispen
Data de publicação: 12/01/2018

Licitação Nº: 5/2018

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO POR ITEM

(Concluída)

Data de Publicação: 06/04/2018
Data de Sessão Pública: 20/04/2018 - 10:00
Processo Nº: 39/2018
Objeto:
Contratação de serviços de manutenção predial nas dependências da Câmara Municipal de Várzea Paulista
Observação:

PREGÃO PRESENCIAL 05/2018

 Objeto: Contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva predial nas dependências da Câmara Municipal de Várzea Paulista, abrangendo instalações hidro-sanitárias, pluviais, lógicas, elétricas e civis, conforme especificações e condições constantes no Anexo II deste Edital. O encerramento dar-se-á em 20 de abril de 2018 às 10 hs. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico wwww.camaravarzea.sp.gov.br, ou na Secretaria Administrativa deste Legislativo, no horário das 9 às 17 horas, na Av. Fernão Dias Paes Leme, 284 - Centro, Várzea Paulista/SP, mediante requerimento.

VÁRZEA PAULISTA, 09 DE ABRIL DE 2018

SILSO DAS NEVES

PRESIDENTE

Valor: 68.962,52

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Data de publicação: 20/04/2018

Licitação Nº: 5/2018

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

(Concluída)

Data de Publicação: 13/06/2018
Data de Sessão Pública: 13/06/2018 - 10:00
Processo Nº: 60/2018
Objeto:
Prestação de serviço de telefonia fixa comutado.
Observação:

Trata-se da manutenção da prestação do serviço de telefonia fixa para atendimento das necessidades desta Câmara Municipal, das áreas administrativas e de gabinetes de vereadores

Valor: R$ 9000,00

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Homologação - Telefonia
Data de publicação: 13/06/2018

Licitação Nº: 4/2018

DISPENSA LICITAÇÃO

MENOR PREÇO POR ITEM

(Concluída)

Data de Publicação: 09/01/2018
Data de Sessão Pública: 09/01/2018 - 10:00
Processo Nº: 04/2018
Objeto:
Aquisição de carimbos para melhor identificação de arquivos da Secretaria deste Legislativo.
Observação:

Considerando o grande volume de documentos de relevante importância que circulam nesta área da Câmara Municipal de Várzea Paulista; Considerando que se trata de item requisitado por servidor efetivo desta Casa de Leis; Considerando que foram realizadas 03 (três) cotações em diferentes estabelecimentos, assim permitindo a obtenção do valor mais acessível ao Legislativo Municipal para a aquisição do referido objeto; Torna-se necessária a aquisição de carimbos para melhor identificação de arquivos da Secretaria deste Legislativo.

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Homologação - Processo n° 04/18 - Dispen
Data de publicação: 09/01/2018

Licitação Nº: 4/2018

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO POR ITEM

(Concluída)

Data de Publicação: 06/04/2018
Data de Sessão Pública: 19/04/2018 - 10:00
Processo Nº: 35/2018
Objeto:
Aquisição de peças e contratação de serviços para manutenção dos veículos da frota do Legislativo Municipal de Várzea Paulista.
Observação:

PREGÃO PRESENCIAL 04/2018

 Objeto: Aquisição de peças e contratação de serviços para manutenção dos veículos da frota do Legislativo Municipal de Várzea Paulista, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Anexo II do edital. O encerramento dar-se-á em 19 de abril de 2018 às 10 hs. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico wwww.camaravarzea.sp.gov.br, ou na Secretaria Administrativa deste Legislativo, no horário das 9 às 17 horas, na Av. Fernão Dias Paes Leme, 284 - Centro, Várzea Paulista/SP, mediante requerimento.

VÁRZEA PAULISTA, 09 DE ABRIL DE 2018

SILSO DAS NEVES

PRESIDENTE

Valor: 26.436,38

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Data de publicação: 19/04/2018
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Data de publicação: 19/04/2018

Licitação Nº: 4/2018

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

(Concluída)

Data de Publicação: 25/04/2018
Data de Sessão Pública: 25/04/2018 - 10:00
Processo Nº: 45/2018
Objeto:
Despesa com curso de capacitação na área de Administração Financeira e Orçamentária das Câmaras Municipais, destinado a servidores efetivos deste Legislativo.
Observação:

Considerando a necessidade de atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos dos servidores deste Legislativo, lotados na Diretoria Financeira, Controladoria Interna e Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal; 

Considerando que o Artigo 15, da Resolução n° 03/2016, prevê o incentivo à realização de cursos e capacitação profissional dos servidores; 

Considerando que em pesquisa prévia realizada em demais instituições de ensino, conforme arquivos anexos, se verificou a inexistência de programação de cursos de mesmo tema para o restante do ano de 2018; 

Considerando ainda que, a ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (EBAP) possui notória especialização em seu ramo de atuação, sendo uma das organizações de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal de maior credibilidade no território nacional; 

E, por fim, considerando que o artigo 25, da Lei n° 8.666/93, prevê a inexigibilidade de licitação quando houver a inviabilidade de competição; 

Diante destas exposições, torna-se justificável esta despesa por meio de Inexigibilidade de Licitação.

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Licitação Nº: 3/2018

DISPENSA LICITAÇÃO

MENOR PREÇO GLOBAL

(Concluída)

Data de Publicação: 09/01/2018
Data de Sessão Pública: 09/01/2018 - 10:00
Processo Nº: 03/2018
Objeto:
Despesa com troca de óleo e filtros de óleo, ar, combustível e limpeza de condicionador de ar em veículo Logan (FQW-4395) da frota deste Legislativo.
Observação:

Considerando que o veículo Logan (FQW-4395) realiza viagens a serviço deste Legislativo; Considerando a necessidade de manter o referido automóvel em boas condições de funcionamento, zelando assim pela segurança de seus usuários, bem como, a integridade do veículo; Torna-se necessária a despesa com troca de óleo e filtros em veículo Logan (FQW-4395) da frota deste Legislativo.

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Homologação - Processo n° 03/18 - Dispen
Data de publicação: 09/01/2018

Licitação Nº: 3/2018

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO POR ITEM

(Fracassada)

Data de Publicação: 09/03/2018
Data de Sessão Pública: 26/03/2018 - 10:00
Processo Nº: 25/2018
Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios para consumo nesta Câmara Municipal de Várzea Paulista, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Anexo II deste edital.
Observação:

APENSO PROCESSO Nº 14/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018

PREGÃO PRESENCIAL 03/2018

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para consumo nesta Câmara Municipal de Várzea Paulista, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no Anexo II deste Edital. O encerramento dar-se-á em 26 de março de 2018 às 10 hs. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico wwww.camaravarzea.sp.gov.br, ou na Secretaria Administrativa deste Legislativo, no horário das 9 às 17 horas, na Av. Fernão Dias Paes Leme, 284 - Centro, Várzea Paulista/SP, mediante requerimento.  VÁRZEA PAULISTA, 09 DE MARÇO DE 2018

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ATA DE SESSÃO PÚBLICA
Data de publicação: 26/03/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA
Data de publicação: 26/03/2018

Licitação Nº: 3/2018

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE

(Concluída)

Data de Publicação: 02/04/2018
Data de Sessão Pública: 02/04/2018 - 10:00
Processo Nº: 41/2018
Objeto:
Despesa com recolhimento de taxa de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), referente à elaboração de Projeto Básico para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de equipamentos (câmeras) de sistema CFTV para o monitoramento da imagem com a gravação parte interna e externa, e filmagem para o sistema de streaming TV, para Câmara Municipal de Várzea Paulista.
Observação:

Considerando que o CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento de atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além das atividades dos Tecnólogos e das várias modalidades de Técnicos Industriais de nível médio; 

Considerando que a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), instituída pela Lei nº 6.496/77, busca caracterizar, legalmente, os direitos e obrigações entre profissionais do Sistema CONFEA/CREA e contratantes de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional; 

Considerando que para todo contrato escrito ou verbal de execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, o recolhimento de ART é obrigatório; 

Considerando a necessidade de elaboração de Projeto Básico, por profissional devidamente capacitado, para possibilitar a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de equipamentos (câmeras) de sistema CFTV para o monitoramento da imagem com a gravação parte interna e externa, e filmagem para o sistema de streaming TV, para Câmara Municipal de Várzea Paulista; 

Considerando que o servidor comissionado deste Câmara Municipal, ocupante do cargo de Assessor Legislativo Parlamentar, lotado no gabinete do Vereador Presidente deste Legislativo, possui graduação em Engenharia Civil; 

Considerando ainda que este servidor se prontificou a confeccionar o referido projeto, assim gerando uma significativa economia aos cofres desta Casa de Leis; 

Considerando ainda que o Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista solicitou que esta despesa, de baixa relevância, relacionada ao recolhimento de taxa de ART junto ao Conselho de Classe Profissional, seja arcada pelo Legislativo Municipal; 

Por fim, considerando que o artigo 25, da Lei n° 8.666/93, prevê a inexigibilidade de licitação quando houver a inviabilidade de competição; 

Diante de todas estas exposições, torna-se aceitável o recolhimento de taxa de ART junto ao CREA-SP.

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