Notícias

Câmara aprova projetos que instituem adicional por nível universitário a servidores

Visualize fotos

Câmara aprova projetos que instituem adicional por nível universitário a servidores

A Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei complementar, ambos de autoria do Executivo, que instituem duas faixas de adicional por nível universitário aos servidores públicos da Prefeitura, de 10% e 20%. Os projetos (números 02/2018 e 03/2018) foram aprovados na noite desta quarta-feira, depois que foi retomada a 18a sessão extraordinária, que fora suspensa um dia antes.

O projeto de lei complementar 002/2018 alterou a Lei Complementar 181/2007, que passou a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 122A – Ao servidor público municipal titular do cargo efetivo, portador de títulos de graduação em curso superior, que se relacionem com a natureza e as atribuições do cargo que exerça, será concedido adicional de nível universitário no valor de 20% do valor do vencimento-base do cargo efetivo de que é titular, exceto nos casos em que se exija como registro para investidura curso de nível superior.”

Também recebeu nova redação o parágrafo 1o do Art. 122A - “No caso em que a graduação em curso superior não se relacionar com a natureza e as atribuções do cargo, o adicional de nível universitário será concedido no valor de 10% do valor do vencimento-base do cargo efetivo de que é titular.”

Já o projeto de lei complementar 003/2018 alterou dispositivos da Lei Complementar 181/2007 e da Lei Complementar 182/2007, ou seja, realocou as especialidades de cada um dos respectivos cargos e atribuições conforme o Anexo publicado.

Os dois projetos de lei se fizeram necessários em razão de sentença expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou inconstitucional o adicional de nível universitário. Ambos os projetos de lei complementar foram aprovados com 10 votos favoráveis – embora alguns vereadores destacassem que foram enviados à Casa “em cima da hora.

Além disso, os parlamentares municipais também criticaram a mudança no texto da lei que, segundo eles, estava em desacordo com o texto do anteprojeto. Neste, o Art. 16 fazia referência à nomeação de uma Comissão de funcionários públicos para discutir a questão do adicional por nível universitário – texto que foi suprimido no projeto de lei protocolado e, afinal, votado na noite de quarta-feira, 25.

O plenário da Câmara, assim como já havia acontecido na noite anterior, tornou a receber dezenas de servidores públicos municipais para acompanhar os trabalhos. O grupo queria, também, que os projetos de lei fossem rejeitados pelos vereadores, enquanto o funcionalismo negociaria com os gestores a situação em cada departamento.

Por sua vez, a Prefeitura distribuiu panfletos em que explicava a situação e trazia exemplos de salários a partir da aprovação dos projetos de lei enviados. No mesmo panfleto, o texto garantia “que todas as formas de progressões na carreira estão mantidas.”

O presidente da Câmara, Silso das Neves (PRB), ao lado dos demais colegas, se colocou junto com todos os vereadores à disposição do funcionalismo para seguir acompanhando o caso e dialogando com os gestores públicos municipais se e quando for o caso.

CMVP

 




Publicado em: 24 de abril de 2018

Publicado por: Câmara

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Fique por dentro

Outras Notícias

Na última sessão ordinária,04, viaduto Emancipadores foi discutido em sessão

07 de dezembro de 2018

 Manutenção do viaduto dos Emancipadores é discutida em plenário No plenário, os vereadores cobraram providências referente as obras na Avenida Bertioga e outros córregos da cidade, pois na última...

Leia Mais

Vereadores apresentaram 65 indicações ao Executivo

07 de dezembro de 2018

Na terça-feira, 04 de dezembro, durante a 81ª reunião ordinária, os vereadores apresentaram 65 indicações ao Executivo, uma correspondência do executivo, quatro requerimentos, uma moção de aplausos...

Leia Mais

Zafani apresenta Projeto de Lei sobre a prevenção e combate à depressão em Várzea Paulista

29 de novembro de 2018

Na terça-feira, 27 de novembro, durante a 80.ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de Lei n.º 40/2018, de autoria do vereador Guilherme Zafani, que institui a campanha permanente de...

Leia Mais

Presidente da Câmara alerta a população sobre os exames de prevenção e diagnóstico do câncer de mama

01 de novembro de 2018

Na terça-feira, 30 de outubro, durante a 77.ª reunião ordinária, os vereadores apresentaram 51 indicações ao Executivo, um requerimento e um projeto de Lei.   O presidente da Casa, vereador Silso...

Leia Mais

Presidente cobra melhorias no serviço de transportes oferecidos à população

24 de outubro de 2018

Na terça-feira, 23 de outubro, durante a 76.ª reunião ordinária, os vereadores apresentaram 52 indicações ao Executivo, três requerimentos, uma moção de apelo, dois projetos de resolução, sendo um...

Leia Mais

Representantes do Nova Desportiva e Santa Marta compareceram à sessão

19 de outubro de 2018

Na terça-feira, 16, durante a 75.ª reunião ordinária, os vereadores apresentaram 34 indicações ao Executivo, um projeto de resolução, um requerimento, um projeto de resolução em primeiro turno e do...

Leia Mais