64° Sessão Ordinária de 2026

Expediente

• Leitura da ata da 63ª Sessão Ordinária.
• Correspondências da Unidade Gestora de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas e da Unidade Gestora de Governo e Administração, com respostas a indicações apresentadas pelos vereadores.
• Recebimento de denúncia solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de supostas irregularidades envolvendo a Prefeitura Municipal.

Veto do Executivo

Será apreciado o veto total ao Projeto de Lei nº 13/2026, que trata da garantia de vacinação domiciliar e coleta domiciliar de exames laboratoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Projetos apresentados

Os vereadores recebem dois Projetos de Lei Complementar, ambos de autoria do Executivo:

• Regularização de imóveis: estabelece período e diretrizes para regularização de edificações, desdobros e anexações de lotes consolidados em Várzea Paulista.
• Servidores públicos: altera a legislação para aumentar para 50% o percentual referente às horas de sobreaviso.

Moção

Será discutida uma Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando a suspensão da retirada do transporte escolar dos estudantes da Escola Estadual Professora Lavínia Ribeiro Aranha até que todos os casos sejam reavaliados individualmente.

Indicações

Foram apresentadas 31 indicações solicitando melhorias em diversas regiões da cidade, incluindo:

• troca de iluminação pública por lâmpadas de LED;
• manutenção de vias não asfaltadas e operação tapa-buraco;
• reforma de galerias de águas pluviais e bocas de lobo;
• construção de guarda-corpos em passarelas;
• reforço na sinalização de trânsito;
• aquisição de câmara de vacinas para UBS;
• construção de quadra poliesportiva;
• poda de árvores, limpeza de áreas públicas e outras ações de infraestrutura.

Ordem do Dia

Os parlamentares votam, em segundo turno, duas propostas relacionadas às emendas parlamentares:

• Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que altera dispositivos sobre a execução das emendas individuais impositivas.
• Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, que amplia as regras de transparência, controle e procedimentos relativos à execução dessas emendas.

Acompanhe a 64ª Sessão Ordinária pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Várzea Paulista.