68° Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, em 18 de agosto de 2026, a 68ª Sessão Ordinária, que contou com propostas voltadas principalmente às áreas de educação, saúde, segurança, mobilidade urbana e infraestrutura.

Entre os destaques do Expediente está o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Executivo, que propõe a criação da especialidade de Professor de Desenvolvimento Infantil – Creche dentro do cargo de Agente de Políticas Sociais. A proposta estabelece requisitos de habilitação, regras de transição, jornada de trabalho e implantação remuneratória, além de alterações nos anexos da legislação municipal.

Também foi apresentado o Requerimento Legislativo nº 27/2026, de autoria do vereador Fabiano Soares de Lima, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 34/2026.

As 58 indicações apresentadas pelos vereadores contemplam diversas regiões do município. Entre as solicitações estão implantação de lombadas e melhorias na sinalização viária, manutenção de vias e galerias de águas pluviais, troca de iluminação pública, limpeza e roçagem de áreas públicas, manutenção de parques e equipamentos de lazer, além de demandas relacionadas ao transporte público e à saúde.

Entre os pedidos, destacam-se ainda a implantação de torres de segurança em pontos estratégicos do município, a criação de uma UBS no Jardim Diana, a implantação de um Parcão no Parque Luiz Antônio da Silva “Picharro” e a criação de um sistema de gravação integral das chamadas recebidas pelo SAU 192.

Debates importantes na Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram o Veto Total nº 01 ao Projeto de Lei nº 30/2026, que trata da implantação de sistema tecnológico para monitoramento da frequência dos estudantes da rede municipal de ensino, inclusive por meio de reconhecimento facial.

Também foi retomada a discussão do Projeto de Lei nº 34/2026, que estabelece uma política de reserva de vagas destinadas ao embarque e desembarque de alunos por veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares.

Completando a pauta, esteve em discussão única o Projeto de Lei nº 46/2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para as eleições municipais de 2026.