47° Sessão Ordinária de 2026
Mar 04, 2026 | 11A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, em 03 de março de 2026, a 47ª Sessão Ordinária, com a leitura e apreciação da ata da 46ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2026.
No Expediente, foram lidas correspondências de diversas origens, incluindo ofício da Câmara Municipal de Serra Negra encaminhando Moção de Apelo nº 12/2026 para conhecimento da Edilidade. Também foi apresentado convite do Portal Federativo do Governo do Estado de São Paulo para participação na Caravana Federativa, evento voltado à divulgação de ações e programas do Governo Federal, a ser realizado nos dias 19 e 20 de março, no Expo Center Norte.
Na pauta legislativa, foi apresentado o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Paulista (APAE), com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços vinculados à Unidade Gestora Municipal de Saúde. Também constou o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a realização de despesas para a viagem do vereador Michael Peres de Nobrega a Brasília, no período de 10 a 13 de março de 2026.
A sessão contou ainda com a apresentação da Moção nº 06/2026, de autoria do vereador Fabiano Soares de Lima, que manifesta apelo ao Congresso Nacional, especialmente à Câmara dos Deputados, para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 3.749/2020, que propõe a validade permanente do laudo médico para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Foram apresentadas numerosas Indicações pelos vereadores, abrangendo demandas relacionadas à manutenção e recuperação de calçadas, limpeza e desobstrução de bueiros, roçagem e capinação de áreas públicas, troca e reforço da iluminação pública, sinalização viária, operação tapa-buraco, pavimentação e recapeamento asfáltico, além de serviços de manutenção viária com motoniveladora em diversos bairros do município. As indicações também contemplaram pedidos de reforma e manutenção de escolas, praças, quadras esportivas, ginásios, parquinhos, academias ao ar livre, pontos de ônibus e equipamentos públicos, bem como estudos técnicos voltados à acessibilidade, mobilidade urbana, segurança viária, poda e supressão de árvores e implantação de novos espaços esportivos e de lazer.
A sessão foi encerrada com a consolidação das demandas legislativas e administrativas apresentadas, reforçando o papel da Câmara Municipal no encaminhamento das necessidades da população junto ao Poder Executivo.