66° Sessão Ordinária de 2026
Aug 06, 2026 | 5A Câmara Municipal de Várzea Paulista realiza nesta terça-feira (04) a 66ª Sessão Ordinária, com a apresentação de novos projetos, análise de vetos do Executivo, moção de aplausos e diversas indicações voltadas à infraestrutura, mobilidade, iluminação pública e zeladoria.
Entre os principais destaques estão:
- Projeto de Lei nº 55/2026, que garante o direito de pais ou responsáveis permanecerem em tempo integral com recém-nascidos e crianças internadas em unidades neonatais e instituições de saúde do município.
- Projeto de Lei nº 56/2026, que denomina como Praça da Capoeira a área localizada no cruzamento da Rua Atroaris com a Avenida Bertioga.
- Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que altera dispositivos da legislação municipal relacionados ao Código Tributário.
- Projeto de Resolução nº 05/2026, que atualiza critérios para controle das contratações diretas por dispensa de licitação na Câmara Municipal.
- Análise de vetos do Executivo aos Projetos de Lei sobre a Feira Comunitária da Vila Popular e sobre a Política Municipal de Videomonitoramento.
- Moção de Aplausos ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Ministério da Saúde e ao Hospital São Vicente de Paulo pela implantação do primeiro acelerador linear da Região Metropolitana de Jundiaí.
- Apresentação de 86 indicações, contemplando pedidos de pavimentação, iluminação em LED, tapa-buracos, manutenção de áreas públicas, melhorias na drenagem, sinalização viária e obras em diversos bairros do município.
Ordem do Dia
Os vereadores discutirão, em turno único, dois projetos:
- PLC nº 06/2026, que revoga dispositivos da legislação municipal relacionados à isenção do IPTU.
- Projeto de Lei nº 22/2026, que regulamenta a adoção de espaços públicos pela iniciativa privada, cria regras para os chamados naming rights e estabelece critérios para publicidade e denominação de bens públicos.