62° Sessão Ordinária de 2026
Aug 06, 2026 | 5A pauta da 62ª Sessão Ordinária traz discussões voltadas ao planejamento orçamentário, manutenção da cidade, mobilidade urbana e segurança pública. Durante o Expediente, será apresentado um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que propõe alterações nas metas e diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, além da abertura de créditos suplementares e especiais no orçamento municipal, visando adequar os recursos às necessidades da Administração.
Ao longo da sessão, os vereadores também apresentarão 56 indicações, com pedidos de troca de iluminação pública, limpeza e manutenção de bueiros, córregos e áreas públicas, recapeamento e reparos em vias, melhorias na segurança, implantação de semáforo e lombadas, revitalização de espaços esportivos, manutenção em unidades de saúde e escolas, além de propostas voltadas à mobilidade urbana, acessibilidade e ampliação dos serviços públicos.
Entre os destaques das indicações estão solicitações para a criação do Fundo Municipal de Segurança, reforço das rondas no entorno de equipamentos públicos, instalação de câmeras de monitoramento em praças, parques e centros esportivos, implantação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento à Pessoa com Deficiência e pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, além de melhorias no trânsito e na infraestrutura de diversos bairros.
Na Ordem do Dia, será discutida, em primeiro turno, uma Emenda Aditiva e Modificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026. A proposta altera dispositivos relacionados às emendas individuais ao orçamento municipal, dando continuidade ao processo de atualização das regras que disciplinam a destinação desses recursos pelos vereadores.