54° Sessão Ordinária de 2026

Durante o expediente, foram protocolados importantes projetos de lei. Entre eles, propostas voltadas à melhoria da convivência urbana, como a alteração da legislação sobre ruídos, a ampliação da transparência em obras públicas com uso de QR Code e a criação do Conselho Municipal de Turismo. Também se destacaram iniciativas relacionadas à educação, como a implementação de sistema tecnológico para monitoramento de frequência escolar, além das diretrizes orçamentárias para 2027 e a criação de um programa especial de parcelamento de débitos municipais. Ainda foram apresentadas propostas de denominação de espaços públicos e medidas para organização do embarque e desembarque de alunos nas escolas.

A sessão contou ainda com a apresentação de uma moção de apelo ao Presidente da República, solicitando a sanção de projeto de lei federal que reconhece o estágio como experiência profissional, tema relevante para estudantes e jovens em início de carreira.

As indicações parlamentares tiveram grande volume, contemplando diversas regiões do município. As solicitações abrangeram principalmente serviços de zeladoria urbana, como limpeza, roçagem, manutenção de iluminação pública, tapa-buracos, drenagem e melhorias em vias públicas. Também foram sugeridas ações voltadas à infraestrutura, segurança viária, revitalização de espaços públicos, manutenção de equipamentos urbanos e melhorias em parques, praças e áreas de lazer.

Na Ordem do Dia, foi discutido em turno único o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Executivo, que trata da alteração de metas e diretrizes do planejamento orçamentário, incluindo a abertura de crédito especial no orçamento municipal.

A sessão evidenciou o contínuo trabalho legislativo voltado ao desenvolvimento urbano, à organização financeira do município e à melhoria da qualidade de vida da população de Várzea Paulista.