50° Sessão Ordinária de 2026
Mar 25, 2026 | 11Durante o expediente, foi aprovada a ata da 49ª Sessão Ordinária. Também foram apresentadas correspondências, incluindo o envio dos balancetes financeiros da Câmara referentes ao mês de fevereiro de 2026 e respostas da Unidade Gestora de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas a diversas indicações.
Entre as matérias apresentadas, destacou-se a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que trata da transparência e dos procedimentos relacionados às emendas impositivas.
Foram apresentados projetos de lei complementar que tratam do reajuste geral dos servidores públicos municipais, incluindo os servidores da Prefeitura e da Câmara. Também foram apresentados projetos de lei referentes à abertura de crédito no orçamento municipal e ao reajuste dos subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos gestores municipais.
Além disso, foi protocolado projeto de resolução que altera normas internas da Câmara.
Na sessão, também foi apresentada moção de apelo ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde, solicitando a ampliação da distribuição de medicamentos para tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade por meio do Programa Farmácia Popular.
As indicações dos vereadores contemplaram diversas demandas da população, com foco em manutenção urbana, como limpeza, roçagem, tapa-buracos, iluminação pública, drenagem e conservação de espaços públicos. Também foram solicitadas melhorias em escolas, implantação de sinalização, pontos de ônibus, bebedouros, semáforos, além de propostas voltadas à saúde pública, meio ambiente e mobilidade urbana.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados projetos importantes para o município, entre eles a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados, com medidas para sua utilização e destinação, e a instituição da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) no âmbito da Guarda Civil Municipal.
Também foi aprovada a redação final do projeto que institui a DEAC.