Notícias
Nova lei com mudanças no uso das cadeirinhas nos carros entra em vigor nesta segunda-feira (12)
Conheça as novas regras no CTB
A partir da próxima segunda-feira (12), começam a valer as novas regras da Lei 14.071/2020, que traz alterações no Código de Trânsito Brasileiro, principalmente sobre o transporte de crianças menores de 10 anos e uso das cadeirinhas nos automóveis.
As regras em relação à idade das crianças que utilizam o equipamento de segurança permanecem as mesmas. Porém, com a nova lei, também serão considerados o peso e a altura do passageiro.
A Resolução 819/2021 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou o tema na semana passada. Conforme descrito no documento, o descumprimento das regras em relação ao transporte de crianças continua sendo considerada infração gravíssima, com multa prevista de R$ 293,47, sete pontos na carteira e a retenção do veículo.
Confira as regras atualizadas com a nova lei:
-
Bebê conforto ou conversível: Uso obrigatório para crianças com até 1 ano de idade, ou peso de até 13 kg (considerando limite máximo definido pelo fabricante).
-
Cadeirinha: Uso obrigatório para crianças com idade superior a 1 ano e inferior ou igual a 4 anos ou com peso entre 9 kg e 18 kg (considerando limite máximo definido pelo fabricante).
-
Assento de elevação: Uso obrigatório para crianças com idade superior a 4 anos e inferior ou igual a 7 anos ou com peso entre 15 kg e 36 kg (considerando limite máximo definido pelo fabricante).
-
Cinto de segurança no banco de trás: Uso obrigatório para crianças com idade superior a 7 anos e meio e inferior ou igual a 10 anos ou com altura superior a 1,45 m. O banco do passageiro pode ser utilizado por crianças com mais de 10 anos de idade, sempre com uso correto do cinto de segurança.
Publicado em: 09 de abril de 2021
Publicado por: Assessoria de Imprensa - CMVP
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Fique por dentro
Outras Notícias
26° Sessão Ordinária de 2025
20 de agosto de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, no dia 19 de agosto de 2025, a 26ª Sessão Ordinária. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e registradas diversas correspondênc...
24° Sessão Ordinária de 2025
05 de agosto de 2025
A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista foi realizada no dia 5 de agosto de 2025, sob a presidência do vereador Dr. Eliseu Notário Alves. Durante o Expediente, foi lida a ata...
Lei Aprovada - 23° Sessão Ordinária
18 de julho de 2025
🗳️ Leilão de Imóveis Públicos.Nesta terça-feira 15, foi aprovado em Urgência Especial o projeto de Lei nº 41/2025 que autoriza a alienação de terrenos públicos pertencentes à Prefeitura.📍 Por quê...
23° Sessão Ordinária de 2025
15 de julho de 2025
A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista foi realizada no dia 15 de julho de 2025. No Expediente, foi lida e aprovada a ata da 22ª Sessão Ordinária, de 08 de julho. Também fora...
22° Sessão Ordinária de 2025
08 de julho de 2025
A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista foi realizada no dia 08 de julho de 2025. Durante o Expediente, foi lida a ata da 21ª Sessão Ordinária, de 01 de julho. Também foram ap...
21° Sessão Ordinária de 2025
01 de julho de 2025
A Câmara Municipal de Várzea Paulista realiza, nesta terça-feira, dia 1º de julho, a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2025. A sessão ocorrerá no plenário da Casa de Leis e será transmitida ao vivo pe...