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Câmara Municipal aprova a regularização de imóveis e auxilia na Sanção do Projeto de Lei
O Projeto de Lei que visa a regularização de imóveis no município é aprovado nesta terça-feira (13) e já entrou em vigor
O prefeito de Várzea Paulista, professor Rodolfo Braga (PSDB), sancionou nesta última terça-feira (13), o Projeto de Lei que visa a regularização de imóveis no município. O ato contou com a presença do chefe da Casa Civil, João Paulo e dos vereadores que compõem a Câmara Municipal da cidade.
“Sancionei a pouco um Projeto de Lei à muito esperado pela população, que diz respeito à regularização de imóveis. A lei n°306, de 8 de julho de 2021, se refere à regularização de construção, reformas em ampliações e parcelamento de solos consolidados, na categoria desdobro e desdobramento e anexo de lotes.
Trata-se de uma conquista popular muito aguardada por todos. Tenho que agradecer a todos os vereadores: Giba, Elton, Hulk, Adrianin, Dr. Elizeu, Alex, Robertinho, Dr. Chico Spinucci, Valdecir, Emerson Afonso, Nunes e o presidente da Casa, Mauro. Graças a eles, a lei foi sancionada por unanimidade”, disse o prefeito.
A sanção da lei contou com a aprovação unânime da Câmara Municipal. “A lei era muito aguardada por aqueles que esperam ansiosamente a regularização do imóvel. A lei já entrou em vigor e para aqueles que buscam se beneficiar com a mesma, na questão documental, é importante procurar pela Unidade Gestora de Obras. Vale lembrar que para regularizar o imóvel, o mesmo precisa ser habitado”, explica o vereador, presidente da Câmara, Mauro (REPUBLICANOS).
Foto/Reprodução: Prefeitura de Várzea Paulista
Publicado em: 20 de julho de 2021
Publicado por: Assessoria de Imprensa - CMVP
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Categoria: Notícias da Câmara
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