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75ª Sessão Ordinária

Parlamentares aprovam Projetos de Lei e realizam a leitura dos Projetos de Resolução

Os vereadores de Várzea Paulista se reuniram na Câmara Municipal para a 75ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (22/11). Os parlamentares aprovaram Projetos de Lei, realizaram a leitura dos Projetos de Resolução, citaram as Indicações e o Projeto de Lei Complementar.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei n° 66/22, de autoria do vereador Valdecir da Costa (PV), entrou em votação e foi aprovado em Discussão Única, por unanimidade. O Projeto declara e reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Social Passe Certo. Na tribuna, o parlamentar enfatizou: “É emocionante falar sobre esse projeto social que faz parte da minha vida desde 2013, pois essa ação esportiva atende crianças e adolescentes da cidade. Diante disso, quero agradecer aos responsáveis Emerson e Elvis por toda a dedicação e cuidado com os munícipes mais jovens".

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução N° 10/22, que autoriza gastos com a realização da Sessão Preparatória para a próxima sessão legislativa, também foi aprovado pelos parlamentares. Além de citarem as Indicações na 75ª Sessão, os vereadores da Casa de Leis também realizaram a leitura dos Projetos em Resolução.

Projetos de Resolução:

N° 12/2022, Mesa da Câmara, autoriza a desincorporação e transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal;

N° 13/2022, Mesa da Câmara, dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Paulista;

N° 14/2022, Mesa da Câmara, dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Paulista;

N° 15/2022, Mesa da Câmara, regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Várzea Paulista nas categorias de qualidade comum e de luxo;

N° 16/2022, Mesa da Câmara, dispõe sobre regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para regulamentar as atribuições do agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, bem como gestores e fiscais de contratos;

N° 17/2022, Mesa da Câmara, institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Paulista, Estado de São Paulo e revoga a Resolução nº 321, de 22 de dezembro de 2008, com suas alterações posteriores.

Publicado em: 22 de novembro de 2022

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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