Notícias

83ª Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovaram, nesta terça-feira (14/03), Projetos de Lei durante a 83ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei Nº 68/2022, de autoria do executivo, que dispõe sobre a readequação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, do Município de Várzea Paulista e dá outras providências, foi aprovado com oito votos favoráveis.

Logo em seguida, a Emenda Supressiva nº 01, de autoria da Comissão Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2022, de autoria do executivo, também teve a aprovação dos nobres parlamentares, assim como a Emenda Modificativa N°1. Ainda em plenário, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 03/2023, de autoria do executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Fundo de Solidariedade e dá outras providências.

Outros dois Projetos de Lei do executivo foram aprovados pela Casa de Leis: Projeto de Lei 06/2023, que dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e abertura de crédito especial ao orçamento de 2023 e dá outras providências. Com 11 votos favoráveis, o Projeto de Lei 09/2023, que regulariza a denominação das vias públicas da Vila Ieiri, também subirá à sanção do prefeito municipal.

A Emenda Modificativa nº 01, que modifica o inciso VI, do art. 1º foi aprovado, assim como Projeto de Resolução nº 03/2023, de autoria do vereador Gilberto Donizete de Moraes, que autoriza gastos para viagem do Vereador Gilberto Donizete de Moraes para Brasília-DF, entre os dias 21 e 22 de março de 2023.

Além dos Projetos de Lei, Indicações de Melhorias e Emendas, a Sessão contou com o Requerimento Nº 04/2023, Alex Eduardo Godoi e todos os demais Vereadores desta Casa de Leis, Manifestação de Pesar à família, amigos e clientes pelo falecimento de Fernando da Silva Passos, do Despachante Pasqualino, no dia 2 de março de 2023. Os familiares estavam presentes, e a emoção tomou conta dos parlamentares que fizeram uma homenagem em memória de Fernando.

Publicado em: 14 de março de 2023

Publicado por: Assessoria de Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Lei Aprovada - 23° Sessão Ordinária

18 de julho de 2025

🗳️ Leilão de Imóveis Públicos.Nesta terça-feira 15, foi aprovado em Urgência Especial o projeto de Lei nº 41/2025 que autoriza a alienação de terrenos públicos pertencentes à Prefeitura.📍 Por quê...

Leia Mais

23° Sessão Ordinária de 2025

15 de julho de 2025

A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista foi realizada no dia 15 de julho de 2025. No Expediente, foi lida e aprovada a ata da 22ª Sessão Ordinária, de 08 de julho. Também fora...

Leia Mais

22° Sessão Ordinária de 2025

08 de julho de 2025

A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista foi realizada no dia 08 de julho de 2025. Durante o Expediente, foi lida a ata da 21ª Sessão Ordinária, de 01 de julho. Também foram ap...

Leia Mais

21° Sessão Ordinária de 2025

01 de julho de 2025

A Câmara Municipal de Várzea Paulista realiza, nesta terça-feira, dia 1º de julho, a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2025. A sessão ocorrerá no plenário da Casa de Leis e será transmitida ao vivo pe...

Leia Mais

20° Sessão Ordinária de 2025

24 de junho de 2025

A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 24 de junho de 2025, teve início com a leitura da ata da 19ª Sessão Ordinária, referente ao dia 17 de junho do mesmo ano....

Leia Mais

19° Sessão Ordinária de 2025

17 de junho de 2025

Nesta terça-feira (17/06), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista participaram da 19ª Sessão Ordinária, realizada no plenário da Casa de Leis. Durante o Expediente, foram apresentados...

Leia Mais