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11ª Sessão Extraordinária

Foram discutidos e aprovados Projetos de Lei

11ª Sessão Extraordinária, que ocorreu na manhã desta sexta-feira (24/03), reuniu os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista.

Durante a sessão, foram discutidos e votados Projetos do Executivo e Legislativo. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, do poder executivo, altera a Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, das Autarquias e das Fundações Públicas no Município de Várzea Paulista e dá outras providências.

Além disso, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução nº 04/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Paulista, e dá outras providências. Todos os projetos aprovados subirão para sanção do prefeito.

Publicado em: 24 de março de 2023

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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