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Câmara aprova moção contra projeto de legalização do aborto

Presidente da Casa de Leis, Dr. Eliseu Notário, é o autor da Moção

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24/10), a Câmara de Vereadores aprovou a Moção de Apoio, de autoria do presidente da Casa de Leis, Dr. Eliseu Notário, que apoia ao Congresso Nacional contra a descriminalização do aborto no Brasil.

A Moção apoia ao Congresso pelo posicionamento contrário à tramitação da ADPF nº 442 junto ao STF, em face da agenda controvérsia constitucional, acerca dos arts. 124 e 126 do Código Penal, que institui a criminalização da interrupção voluntária da gravidez - aborto.

“A Casa de Leis tem um posicionamento cristão e não apoia o aborto, assim como Senado e a Câmara. Diante disso, estamos realizando a Moção de total apoio ao Congresso Nacional”, disse o presidente. Logo após, os vereadores discursaram a favor da Moção, que entrou para a "Ordem do Dia" da 112ª Sessão Ordinária e foi aprovada por unânime na reunião legislativa.

Publicado em: 24 de outubro de 2023

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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