Notícias

Nesta terça-feira (12/12), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 119ª Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. Presidida pelo Dr. Eliseu Notário (PV), a reunião legislativa contou com a aprovação de três Projetos de Lei do Poder Executivo.

No expediente, o vereador Giba Moraes (MDB) solicitou mais atenção na limpeza de bueiros e córregos da cidade, uma vez que está iniciando o período de chuvas na região. Elton Vagas (PODEMOS) também apoiou o parlamentar na demanda e informou que as ações já iniciaram em alguns bairros. Logo após, Dr. Chico Spinucci (PSDB) sugeriu a instalação de grades nas entradas de bueiros, visando com que o lixo não interrompa o fluxo d’água dentro das tubulações.

Na explicação pessoal, Emerson Afonso (PSDB) principiou um debate sobre os orçamentos da cidade, que se estendeu ao colegiado de vereadores. Já na Na Ordem do Dia, em urgência especial, foi aprovado o substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei 52/2023, autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita fixa as despesas do município de Várzea Paulista para o exercício de 2024, como sua Emenda Aditiva N° 01, autoria do Dr. Chico Spinucci (PSDB).

O Projeto de Lei N° 66/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos do Plano Plurianual PPA 2022/2025 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidas na LOA – Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências, teve aprovação por unânime.

Em discussão favorável, os parlamentares apoiaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 62/2023, autoria do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial -COMPIR e dá outras providências, com finalidade de deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais. Por fim, as indicações de melhorias para o município foram publicadas na imprensa oficial.