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Vereadores se reúnem para a última Sessão Ordinária de 2023

Reunião plenária conta com votação e aprovação de Projetos, além de três Moções de Aplausos

Nesta terça-feira (19/12), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista realizaram a última Sessão Ordinária de 2023. O expediente contou com três Moções de Aplausos, todas de autoria do vereador Emerson Afonso (PSDB), além da leitura e aprovação de Projetos do Poder Legislativo e Executivo.

A reunião plenária iniciou com a votação e aprovação de três Moções de Aplausos, de congratulações aos servidores públicos, Sr. Mardonio Silva de Oliveira, Sr. Saulo de Melo Prado e Sr. Alex Sandro de Siqueira, pelos bons serviços prestados à Municipalidade, no exercício de suas atividades.

Vale destacar as Indicações, de melhorias para o município, que foram publicadas na Imprensa Oficial. Na Ordem do Dia, foram votados dois Projetos de Resolução: Nº 17/2023, Mesa da Câmara, que dispõe sobre a indicação do Ouvidor e do Ouvidor Adjunto Legislativo Municipal, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 298, de 27 de dezembro de 2019; e o Projeto Nº 18/2023, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Paulista.

Os parlamentares votaram e aprovaram quarto Projetos de Lei, além da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica em segunda discussão. Além disso, os parlamentares votam sim para veto parcial dos Projetos de Lei Nº 17/2023 e Nº 21/2023 e, com isso, veto foi rejeitado pela Casa de Leis.

Confira abaixo os Projetos aprovados durante 120ª Sessão Ordinária:

• Nº 18/2023, autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 182, de 29 de outubro de 2007, conceder reajuste de 25% aos servidores ocupantes do cargo de Médico, criando tabela remuneratória específica para essa categoria, bem como altera a classe dos cargos de Agente de Infraestrutura, nas especialidades Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados e Condutor de Ambulância;

• Nº 67/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Gestores Municipais para a 15ª Legislatura (2025-2028);

• Nº 68/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa os subsídios dos Vereadores para a 15ª Legislatura (2025-2028);

• Nº 69/2023, autoria do Executivo, que dispõe sobre o pagamento de subsídio à tarifa do serviço público de transporte coletivo municipal no Município de Várzea Paulista;

• Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa o número de Vereadores para a 15ª Legislatura (2025/2028);

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 31/2023, de autoria dos vereadores Emerson Afonso, Luiz Ferreira da Silva, Paulo Roberto de Almeida e Elton Vargas, que dispõe sobre a alteração do art. 12, § 3º, da Lei Orgânica Municipal nº 1.119, de 04 de abril de 1990, e dá outras providências.

Veto Parcial Aposto pelo Executivo aos Projetos de Lei Nº 17/2023 e Nº 21/2023:

• Nº 17/2023, de autoria do Dr. Chico Spinucci, que dispõe sobre o Plano de Evacuação das Escolas Públicas e Privadas, no âmbito do Município de Várzea Paulista.

• Nº 21/2023, de autoria do Dr. Chico Spinucci, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar criadouros do Aedes Aegypti, Aedes Albopictus, Zica Vírus e Chicungunha nos locais determinados e dá outras providências.

Publicado em: 19 de dezembro de 2023

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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