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Sessão Ordinária conta com aprovação de Projetos de Lei

Duas Moções de Aplausos foram apresentadas e devidamente encaminhadas
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Nesta terça-feira (16/04), os Vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista realizaram a 130ª Sessão Ordinária, que iniciou com a Moção de Aplausos nº 13/2024, de autoria do Vereador Emerson Afonso, que manifesta aplausos à empresa Plasinco Indústria e Comércio de Várzea Paulista e seus colaboradores. Além disso, a Moção n° 14/2024, de autoria do Vereador Márcio Nunes, aplaudiu o empresário Vicente Rogério. As Moções foram devidamente encaminhadas.

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Dr. Eliseu Notário, Presidente da Casa de Leis, solicitou a leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 26/2024, de autoria do Vereador Chico Spinucci, que declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Terapêutica Ação Social Católica São Miguel de Várzea Paulista "Comunidade de Restauração"; e nº 27/2024, de autoria do Prefeito, que destina para afetação de uso especial da Câmara Municipal de Várzea Paulista a área do bem imóvel público a que especifica.

Na explicação pessoal, Robertinho de Almeida foi o primeiro Vereador a subir na tribuna e agradeceu aos envolvidos pela inauguração do Ginásio Jordão Dias Fernandes, no Jardim Promeca.  A Casa de Leis encaminhou ao executivo 22 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade, que serão publicadas no próximo Diário Oficial do Município.

Confira os Projetos de Lei aprovados na Ordem do Dia:

Nº 13/2024, de autoria do Vereador Giba Moraes, que denomina a Área de Lazer, localizada na Rua das Alocácias no Jd. Bertioga, de "Área de convivência Maria Celestino dos Santos";

N° 24/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências;

N° 25/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências.

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Publicado em: 16 de abril de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara




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