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Legislativo realiza 131ª Sessão Ordinária

Reunião plenária conta com leitura e aprovação de Projetos

Os Vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 131ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (23/04). Presidida pelo Dr. Eliseu Notário, a reunião plenária contou com a leitura do Ofício do Gabinete nº 22/2024, que informa o veto total ao Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Vereador Emerson Afonso, que dispõe sobre a regulamentação e sistematização dos serviços funerários no Município de Várzea Paulista, bem como o atendimento ao cidadão carente, e dá outras providências.

Logo após foi realizado a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, de autoria do prefeito, que dá nova redação ao caput e parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 206, acrescendo-lhe um §4º e dá nova redação ao artigo 267, todos da Lei Complementar Municipal nº 160, de 29 de dezembro de 2005, do Código Tributário do Município, para tratar de aspectos relativos à dívida ativa. Ainda em sessão, foi apresentado o Projeto de Lei nº 28/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras providências.

Giba Moraes foi à tribuna para falar sobre a reunião que os vereadores tiveram com a empresa CPFL, sugerindo melhorias em suas atividades executadas no município. Também ponderou sobre a reunião com a Unidade Gestora de Educação e representantes PcD. Agradeceu ao Corpo de Bombeiros pelos serviços prestados em situação de extrema urgência, além disso, comemorou a emenda que será destinada à Unidade Gestora de Infraestrutura. Dr. Eliseu Notário falou sobre a limpeza e melhorias do vielão, no bairro Vila Popular, porém solicitou fiscalização no local. O parlamentar também explanou sobre os diversos avanços do município, inclusive sobre a construção e o planejamento do Novo Hospital da cidade.

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei n° 27/2024, de autoria do Executivo, que destina para afetação de uso especial da Câmara Municipal de Várzea Paulista a área do bem imóvel público a que especifica. A Casa de Leis encaminhou ao executivo 12 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade, que serão publicadas no próximo Diário Oficial do Município. Por fim, confira abaixo as Moções de Aplausos que manifestam aplausos as empresas da cidade, de autoria do Vereador Emerson Afonso:

Nº 15/2024, ver. Emerson Afonso, de APLAUSOS ao Shopping Alegria de Várzea Paulista, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pelo seu papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da região;

Nº 16/2024, ver. Emerson Afonso, de APLAUSOS à Paulistana Magazine, pelo excepcional atendimento ao público e pela contribuição significativa ao comércio e economia local;

Nº 17/2024, ver. Emerson Afonso, de APLAUSOS à Bananas Wilson, pelo compromisso com a qualidade e contribuição no desenvolvimento econômico do município;

Nº 18/2024, ver. Emerson Afonso, de APLAUSOS à Varzeana Tecidos e Papelaria, pelos

30 anos de comércio no município, e pela contribuição significativa à economia local;

Nº 19/2024, ver. Emerson Afonso, de APLAUSOS à Drogaria Sol Nascente, como expressão de sincero agradecimento e apreço pelos anos de prestação de serviços exemplares no Município.

Publicado em: 23 de abril de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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