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Vereadores realizam Sessão Ordinária

Parlamentares aprovam Projetos de Lei e discutem Moção de Aplausos

Os Vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 134ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (14/05). Presidida pelo Dr. Eliseu Notário, a reunião plenária iniciou com a leitura do Projeto de Lei Nº 31/2024, de autoria de Chico Spinucci, que denomina a Rua Projetada 08, via de ligação entre a Avenida Duque de Caxias, e Rua Alfredo Antonio Benedito, situada no "Sitio do Moinho", Bairro Ivoturucaia, de Rua Valdomiro Moreira de Oliveira.

Em sessão, foi apresentada a Emenda Substitutiva N° 01/2024, de autoria do prefeito, ao Projeto de Lei nº 28/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras providências. A Casa de Leis encaminhou ao executivo 18 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade, que serão publicadas no próximo Diário Oficial do Município.

A Sessão também contou com a Moção Nº 25/2024, de autoria de Emerson Afonso, que destina aplausos ao Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, pelos serviços prestados à democracia e à nação brasileira, mas não foi encaminhada, uma vez que não teve aprovação de todos os parlamentares. No entanto, foi aprovada e encaminhada a Moção Nº 26/2024, de autoria de Emerson Afonso, que aplaude o reconhecimento ao Fundo Social de Solidariedade, à Prefeitura, à Defesa Civil, à Unidade Gestora de Desenvolvimento pela dedicação de forma intensa à organização e separação dos itens doados para o Rio Grande do Sul, e à população, comerciantes e ONGs locais, pelo comprometimento e generosidade demonstrados por meio de suas doações.

Na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Nº 16/2024, de autoria de Emerson Afonso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização contra o mosquito Aedes aegypti no prazo de 90 dias a contar da data de aprovação desta Lei e depois semestralmente, em Condomínios, Supermercados, hipermercados, Atacadistas e dá outras providências. Também foi aprovada a Emenda Modificativa Nº 01, ao Projeto 16/2024, que altera a ementa e o caput da propositura;

Projeto de Lei Nº 26/2024, de autoria de Chico Spinucci, que declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Terapêutica Ação Social Católica São Miguel de Várzea Paulista "Comunidade de Restauração";

Projeto de Lei Nº 32/2024, de autoria de Emerson Afonso, que institui no Município de Várzea Paulista o "Dia do Assistente Social", a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências. (Aprovado em Urgência Especial).

Publicado em: 14 de maio de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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