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Nesta terça-feira (16/07), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 142ª Sessão Ordinária. A reunião plenária iniciou com a leitura das Correspondências de Origens Diversas. Logo após, foi lido o Projeto de Lei N° 48/2024, autoria de Robertinho Almeida, que denomina a Rua Servidão B, situada na Chácara Carvalho, de Ricardo Tiburcio.

Em sessão, foi aprovada a Moção de Aplausos N° 30/2024, autoria de Márcio Nunes, que destina aplausos aos policiais militares Carlos Cesar Vieira d Silva e Paulo Meyer Barreto Silva, que salvaram a vida de um recém-nascido na madrugada de sábado do dia 15 de junho de 2024. As indicações de melhorias foram publicadas no Diário Oficial.

Na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar n° 07/2024, de autoria do prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar 160, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências;

Projeto de Lei n° 33/2024, de autoria de Chico Spinucci, que denomina a Rua Projetada 07, via de ligação entre a Avenida Duque de Caxias e Rua Alfredo Antônio Benedito, situada no sítio do Moinho, Bairro de Ivoturucaia de Rua Aurélio Nicoletti;

Projeto de Lei n°43/2024, de autoria de Mauro Aparecido, que institui o Serviço Público Municipal de Loteria e dá outras providências;

Projeto de Lei n° 44/2024, de autoria de Márcio Nunes, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção de tranquilidade de alguém, do bem-estar e do sossego público no âmbito do município;

Projeto de Lei n° 47/2024, de autoria do Dr. Eliseu Notário, Presidente da Casa de Leis, que institui o Programa Motos que Salvam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAU) e dá outras providências, e Emenda Modificativa n° 01, que altera a ementa e o parágrafo único do art. 1° do Projeto de Lei n° 47/2024;

Projeto de Lei Substitutivo n° 01, de autoria do prefeito, ao Projeto de Lei n° 28/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 e dá outras providências;

Emenda Modificativas n° 01,02,03 e 04 e Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei Substitutivo anterior. Serão inseridas no texto do Projeto;

Emenda Aditiva n° 01, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que acrescenta parágrafo único ao art. 1° do Projeto de Lei n° 33/2024.