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Sessão Ordinária conta com aprovação de Projeto

Vereadores discutem melhorias para o município
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Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista realizaram a 157ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (12/11). Os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do prefeito, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, Estação Transmissora de Radiocomunicação Móvel - ETR Móvel e Estação Transmissora de Radiocomunicação de Pequeno Porte - ETR de Pequeno Porte, autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
 
A reunião plenária também contou com a leitura do Projeto de Resolução n° 07/2024, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação e transferência de bem patrimonial da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal. Ainda no expediente, Giba Moraes foi o primeiro vereador que discursou na tribuna e agradeceu pela retirada da árvore na rua Antônio Tessari, no bairro Jardim Maria de Fátima. Mauro Aparecido explanou sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do governo federal sobre segurança pública. 
 
Na Ordem do Dia, foi votado e aprovado o Projeto de Resolução nº 08/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação da Câmara Municipal de Várzea Paulista perante a Câmara dos Deputados Federais, em Brasília–DF, nos dias 12 a 15 de novembro de 2024, conforme os arts. 71 e seguintes, do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
 
As indicações de melhorias para o município foram publicadas na Imprensa Oficial. As sessões ocorrem toda terça-feira, a partir das 10h. Contamos com sua participação!



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Publicado em: 12 de novembro de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara



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