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Vereadores realizam Sessão Ordinária

Parlamentares discutem melhorias para o município

Os vereadores da Câmara Municipal se reuniram para a 161ª Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. A reunião iniciou com a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, de autoria do prefeito, que institui o Plano Diretor do Município de Várzea Paulista. Logo após, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do prefeito, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo do Município.

Ainda no expediente, Dr. Eliseu Notário, presidente do Poder Legislativo, solicitou a leitura substitutivo nº 02, de autoria do prefeito, ao Projeto de Lei nº 57/2024, que dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual PPA 2022/2025 e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidas na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.

Na Ordem do Dia, os parlamentares votaram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar 348, de 19 de julho de 2.024 e dá outras providências. As indicações de melhorias foram publicadas na Imprensa Oficial.

Publicado em: 10 de dezembro de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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