Notícias

Casa de Leis realiza última Sessão Ordinária do ano

Projetos foram aprovados durante reunião plenária
Visualize fotos

Nesta terça-feira (17/12), os parlamentares da Câmara Municipal se reuniram para a última Sessão Ordinária do ano, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. Presidida pelo Dr. Eliseu Notário, a 162ª sessão iniciou com a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, de autoria do prefeito, que altera a Lei Complementar nº253, de 05 de novembro de 2015, que institui no Município de Várzea Paulista a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
Ainda no expediente, as indicações de melhorias para o município foram publicadas na Impensa Oficial. Logo após, os vereadores foram à tribuna e discursaram sobre os projetos que foram executados ao longo da legislatura, além de agradecerem a todos pelo fim de mais um ano no Poder Legilstivo. 
 
Na Ordem do dia, foi aprovado o Requerimento Legislativo nº 28/2024, que solicita Urgência Especial aos Projetos abaixo: 
 
Projeto de Lei Complementar  nº 13/2024, de autoria do prefeito, que institui o Plano Diretor do Município de Várzea Paulista. Aprovado, subirá à sanção do prefeito;
 
Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do prefeito, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo do Município de Várzea Paulista. Aprovado, subirá à sanção do prefeito;
 
Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 56/2024, ambos de autoria do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea Paulista para o exercício de 2025. Aprovado, subirá à sanção do prefeito;
 
Emendas Impositivas de nº 01 a 11, de autoria dos vereadores respectivos, e a Emenda Aditiva nº 01, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que acrescenta anexo próprio no Projeto de Lei n. 56/2024, para incluir as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. Aprovadas, serão adequadas ao texto do Projeto de Lei,
 
Substitutivo nº 02 do projeto de Lei nº 57/2024, ambos de autoria do prefeito de Várzea Paulista/SP, que dispõe sobre a alteração, inclusão de metas e valores definidos no Plano Plurianual PPA 2022/2025 e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, adequando-os e convalidando com as metas e prioridades estabelecidas na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências. Aprovado, subirá à sanção do prefeito. 
 
Com a realização da última sessão ordinária do ano, a Casa de Leis entra no período de recesso legislativo, apesar disso o atendimento à população segue normalmente, com exceção ao período entre 23 de dezembro e 02 de janeiro, em decorrência às festividades de final de ano.



  • Visualize fotos
  • Visualize fotos
  • Visualize fotos
  • Visualize fotos
  • Visualize fotos
  • Visualize fotos
  • Visualize fotos
  • Visualize fotos
  • Visualize fotos
  • Visualize fotos
  • Visualize fotos

Publicado em: 17 de dezembro de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Fique por dentro

Outras Notícias

30° Sessão Ordinária de 2025

16 de setembro de 2025

Na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 16 de setembro de 2025, foram apreciados diversos temas. No Expediente, destacou-se a apresentação dos balancetes refere...

Leia Mais

29° Sessão Ordinária de 2025

09 de setembro de 2025

A sessão contou com a leitura e aprovação da ata anterior e a apresentação de ofícios de diversas Unidades Gestoras, respondendo a indicações e requerimentos. Entre os projetos de lei em tramitação...

Leia Mais

28° Sessão Ordinária de 2025

03 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, em 2 de setembro de 2025, sua 28ª Sessão Ordinária. Foram apreciadas atas, ofícios de diferentes órgãos e projetos relevantes para o município. Entr...

Leia Mais

Mulheres Negras: Força, lutas, alegrias e comprometimento.

01 de setembro de 2025

Na última sexta-feira, a Câmara Municipal de Várzea Paulista promoveu uma palestra em homenagem ao Dia da Mulher Negra no Brasil, celebrado nacionalmente em 25 de julho. O evento teve como objetivo...

Leia Mais

27° Sessão Ordinária de 2025

26 de agosto de 2025

A 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista aconteceu em 26 de agosto de 2025. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e apresentados diversos projetos de lei,...

Leia Mais

26° Sessão Ordinária de 2025

20 de agosto de 2025

A Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou, no dia 19 de agosto de 2025, a 26ª Sessão Ordinária. Durante o expediente, foi aprovada a ata da sessão anterior e registradas diversas correspondênc...

Leia Mais