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Na terça-feira (18/03), a Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2025, conduzida no plenário da Casa de Leis. A sessão teve início com a aprovação das atas da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de março, e da 2ª Sessão Solene, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada em 12 de março.

Durante o Expediente, foram apresentados dois Projetos de Lei. O primeiro, de nº 17/2025, de autoria do vereador Paulo Roberto de Almeida, institui o Dia do Agente de Defesa Civil de Várzea Paulista. A proposta também regulamenta a criação de agentes voluntários de Defesa Civil, estabelece parcerias com empresas privadas para ações educativas e outras providências. O segundo, de nº 18/2025, de autoria do prefeito, dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes do PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do vereador Oséas Cardoso Martins, que propõe a proibição da execução de músicas, videoclipes e coreografias com apologia ao crime, uso de drogas ou conteúdos sexuais em espaços e repartições públicas, assim como em instituições de ensino infantil e fundamental I, públicas ou privadas.

A Mesa Diretora apresentou ainda o Projeto de Resolução nº 03/2025, que trata da revogação do artigo 2º da Resolução nº 06, de 13 de junho de 2019.

No campo das Moções, foram protocoladas duas propostas. A Moção nº 06/2025, de autoria do vereador Nilson Solla, presta aplausos ao Deputado Estadual Lucas Bove. Já a Moção nº 07/2025, do vereador Paulo Roberto de Almeida, homenageia os coordenadores da Defesa Civil de Várzea Paulista, Sr. Cristiano Vargas e Sr. Ian Robert, pelos relevantes serviços prestados ao município.

A sessão contou ainda com a apresentação de dezenas de indicações de melhorias em diversas regiões da cidade. Os parlamentares solicitaram ações como poda de árvores, troca de lâmpadas, roçagem de mato, tapa-buracos, implantação de sinalização de trânsito, manutenção de pontos de ônibus, instalação de academias ao ar livre, recapeamentos, reformas de bocas de lobo, estudo de alagamentos, entre outras propostas. Também foram encaminhadas indicações relacionadas à área da educação, como a instalação de ar-condicionado em escolas da rede municipal, cobertura de quadra escolar, grama sintética em playgrounds e serviços de farmácia em unidades básicas de saúde. Todas as indicações foram enviadas ao Poder Executivo e publicadas na Imprensa Oficial.

Na Ordem do Dia, três Projetos de Lei foram debatidos e aprovados em turno único de discussão. O Projeto de Lei nº 65/2024, de autoria do prefeito, dispõe sobre a denominação e prolongamento da Rua Vereador Oswaldo Spinucci. O Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do vereador Wandy da Costa Nogueira, institui o “Programa de Incentivo à Corrida de Rua”, denominado “Corrida das Orquídeas”, a ser realizado durante a Festa das Orquídeas. Já o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Professor Maycon de Nóbrega, proíbe a prática de manter animais domésticos, como cães e gatos, acorrentados no município.

Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 07/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a desincorporação e transferência de um bem patrimonial da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal.

Durante a Tribuna Livre, a senhora Adriana Rosa da Silva utilizou o espaço para falar sobre o tema “Lei 8.112/90 – não cumprimento”. Em seguida, Alessandro Noé Bezerra abordou a importância da valorização da carreira do professor, destacando desafios e propostas para o setor da educação.