Notícias
Vereadores votam parcelamento da dívida do Fussbe;
projeto foi aprovado em regime de urgência
Os vereadores aprovaram em regime de urgência o projeto de Lei nº 49 que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social. Com isso fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições devidas e não repassadas ao Fussbe (Fundo de Seguridade Social e Benefícios dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista).
A bancada do PT se absteve da votação e justificou a conduta porque o projeto deveria ser discutido com mais calma. Os demais vereadores votaram a favor do projeto.
Além desses projetos, foram lidos e entrarão na pauta na próxima sessão os três projetos do prefeito Juvenal Rossi (PV), PL nº 42/2013 que inclui nova ação no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); o PL nº 43/2013 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e o PL nº 44/2013 que autoriza o Executivo a celebrar convênio internacional com a cidade de Torino.
Ainda será votados na próxima semana, o PL nº 45/2013 do vereador Claudemir Santos Gonçalves que institui a Semana do Bebê; o PL nº 46/2013 do vereador Josué Ramiro que institui incentivos para doação de sangue e o PL nº 47/2013 do mesmo vereador que cria o Programa Municipal de Paz e Amigos.
Publicado em: 20 de agosto de 2013
Publicado por: Assessoria de Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Fique por dentro
Outras Notícias
Novembro Azul será celebrado em sessão solene
21 de novembro de 2024
A Câmara Municipal convida a população em geral e todos os homens a participarem do Novembro Azul, que será realizado no plenário da Casa de Leis, no dia 29 de Novembro, às 14h. Valdecir da Costa,...
Vereadores realizam 158ª Sessão Ordinária
19 de novembro de 2024
Nesta terça-feira (19/11), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 158ª Sessão Ordinária. A reunião plenária iniciou a Ordem do Dia com o Requerimento Legislativo n°...
Sessão Ordinária conta com aprovação de Projeto
12 de novembro de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista realizaram a 157ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (12/11). Os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/202...
156ª Sessão Ordinária é realizada pelos parlamentares
05 de novembro de 2024
Nesta terça-feira (05/11), a Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou a 156º Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. Os parlamentares iniciaram com a leitura das Correspondên...
Sessão Ordinária conta com aprovação de Projeto de Lei
29 de outubro de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 155ª Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. A reunião plenária iniciou com a leitura do Projeto de Lei Nº...
Feliz Dia do Servidor Público
28 de outubro de 2024
Nesta segunda-feira (28/10), celebra-se o Dia do Servidor Público, uma data que ressalta o papel fundamental desempenhado por aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público. O Poder Legislativ...