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Regularização imobiliária terá audiência Pública

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A Câmara Municipal de Várzea Paulista marcou para 13 de março, quinta a partir das 19h, a realização de uma audiência pública para discutir a necessidade da regularização de obras no município. O secretário de Obras de Várzea Paulista, Josué Vieira Santana, estará presente para prestar os esclarecimentos.

Josué esteve no Legislativo em 3 de dezembro. Na ocasião, explicou os termos em que está sendo elaborada a minuta de Projeto de Lei que permitirá a regularização imobiliária na cidade. Pelos cálculos do secretário, Várzea Paulista tem aproximadamente 10 mil imóveis em situação irregular.

A partir da aprovação da Lei, será possível o desdobro de lotes – o principal problema e alvo das maiores queixas ouvidas pelos vereadores.

A audiência pública é aberta à população e todos estão convidados.
 
CMVP 




Publicado em: 26 de fevereiro de 2014

Publicado por: Câmara Municipal

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Categoria: Notícias da Câmara




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