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A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), oito Projetos de Decreto Legislativo (votados em regime de urgência especial), que concedem títulos de “cidadão varzino” a inúmeras personalidades da história do município.

Os Projetos de Decreto Legislativo concedem títulos de cidadão varzino ao Pastor Gilvam Alves de Araújo, Pastor Jean Pierre da Cruz Patrão, João Afonso Pereira, Dr. Décio Battistoni, Pastor João Graciano, Angela Rossi, Carlos Alberto de Paula e Joaquim Gomes da Silva Filho. A sessão solene de homenagens será realizada em 20 de março.

A sessão de 11/3 teve plenário lotado. É que a Casa de Leis prestou uma homenagem aos alunos do Sesi 179 (Vila Progresso) que participaram, com destaque, de uma competição nacional de robótica.

Foram lidos quatro Projetos de Lei – que, agora, serão votados na sessão prevista para 18 de março. O Projeto de Lei 02/2014, de autoria do Prefeito, dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito Condução do Saber e do Conselho Municipal de Transporte; o PL 03/2014 (também do Executivo) dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança; o PL 04/2014 (de autoria do Professor Claudemir, do PRP), autoriza a Prefeitura a instituir a Lei dos veículos ciclomotores ‘mobiletes’; e o PL 05/2014 (de autoria do Prefeito), que dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no município.

A Câmara aprovou três requerimentos (dois deles, de autoria da bancada do PT) ao Executivo. No Requerimento 14/2014, os vereadores Professor Juarez, Luciano Marques, Professor Demércio e Sueli do Yakult pedem informações ao Executivo referentes às obras na CEMEB Professora Juvelita Pereira da Silva, na Vila Real. Um dos principais problemas, como relatou o vereador Professor Juarez, são as goteiras que existem dentro da escola, nas salas de aula.

Os outros requerimentos aprovados foram os de número 15/2014 (solicitando informações da CEMEB Cecília Meirelles, no Jardim América III); e 16/2014 (este, de autoria dos vereadores Professor Juarez, Luciano Marques, Professor Demércio, Sueli do Yakult e Ivan Luís Sada, do PPS), solicitando do Executivo informações sobre a empresa Gomes Lourenço.

O Substitutivo número 01 ao Projeto de Lei Complementar 01/2014 (de autoria da Mesa da Câmara), que dispõe sobre a estrutura administrativa da Casa e reorganiza o quadro de pessoal, foi retirado da pauta.

CMVP