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Após audiência pública, Câmara aguarda Projeto de Lei de regularização de imóveis

Após uma audiência pública que reuniu cerca de 80 pessoas, os vereadores de Várzea Paulista esperam, agora, que o Executivo envie ao Legislativo o Projeto de Lei que permitirá a regularização de imóveis no município. A audiência foi realizada na noite desta quinta-feira (13) e contou, no plenário, com dezenas de moradores em busca de solução para regularizar e documentar os respectivos imóveis. Além deles, estavam presentes, também, representantes de imobiliárias, engenheiros e arquitetos.

A audiência foi presidida pelo vereador Luciano Braz de Marques (PT). Outros vereadores presentes foram o presidente da Casa, Ivan Luis Sada (PPS); Sueli Cardoso Fernandes Ortiz, a Sueli do Yakult (PT); Valdilene Marina de Oliveira Silva (PV); e Claudemir Santos Gonçalves (PRP).

O prefeito Juvenal Rossi (PV) ocupou a mesa, ao lado do secretário municipal de Obras, Josué Vieira Santana. Outros secretários de Várzea Paulista também marcaram presença. Juvenal expôs, ao lado de Josué Santana, a minuta do Projeto de Lei Complementar que estabele as diretrizes para a regularização das construções, reformas e ampliações e parcelamentos de solo consolidados (desdobros e desmembramentos) no território municipal. A íntegra do anteprojeto estará à disposição, nos próximos dias, no site da Prefeitura.

Juvenal foi direto em sua fala. “Sabemos que este é um Projeto há muito aguardado. Estou feliz porque há muita gente aqui, o que comprova a importância desta discussão – e quero que vocês saibam que nosso objetivo é tentar fazer justiça e ajudar a resolver diversos problemas que muitos de vocês estão enfrentando há anos”.

Já o secretário municipal de Obras reforçou uma informação que havia dado meses atrás. Segundo ele, 70% dos imóveis do município carecem de regularização. “Quem lida com a contrução civil, com aluguel, compra e venda, com financiamento de imóveis, sabe o quanto a cidade precisa avançar na questão. Afinal, Várzea cresceu muito nos últimos 35 anos mas, por falta de documentação, as pessoas não têm imóvel para comprar.”

O anteprojeto discutido ontem tenta, nesse sentido, acabar com as distorções – como a que foi apresentada por um homem que se identificou como Pedro. “Sou proprietário de um lote que preciso desmembrar, porque a metade do terreno pertence à minha ex-mulher”, exemplificou.

Muitos dos presentes obtiveram respostas às suas dúvidas. Esse foi o caso, também, de Aparecido Mendes, (empresário no ramo de imoveis). Para ele, o Projeto de Lei, na forma como está proposto, vai acabar com todos – ou, pelo menos, com a grande maioria - dos problemas. “Assim que este Projeto for aprovado, eu conseguirei vender, no dia seguinte, cerca de 20 imóveis de, em média, 100 metros quadrados”, antecipou.

Luciano Marques, que acompanha a questão de perto, informou que a Caixa Econômica Federal tem cerca de 180 pedidos de financiamento parados, à espera de regularização dos imóveis. O vereador calculou o quanto o município está deixando de receber com a arrecadação do ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis) que, em Várzea Paulista, é calculado à base de 2,5% sobre o valor do imóvel. “Assim que houver a regularização, o município vai arrecadar, somente de ITBI, cerca de R$ 1,5 milhão”, disse Luciano – estimando um valor médio de R$ 200 mil por imóvel, multiplicados por 300 imóveis em situação irregular.

A audiência pública terminou com uma espécie de pacto firmado entre Câmara e Prefeitura. Todos os presentes concordaram que o governo municipal recebeu o aval popular de que a minuta apresentada contempla as necessidades do município. Assim sendo, segundo Josué Santana, a Prefeitura deverá protocolar o Projeto de Lei na Câmara no menor tempo possível. Os vereadores, por sua vez, se comprometeram a apreciar e votar a matéria assim que ela chegue ao Legislativo.

CMVP