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A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 10/2014, de autoria do Executivo, que reajusta o salário dos servidores públicos do município.

A sessão ordinária foi acompanhada por cerca de 100 servidores. O texto do PLC, aprovado em regime de urgência, concede 3% de reajuste (a título de reposição de parte da inflação de maio de 2013 e abril de 2014). O Projeto também garante, além da concessão da cesta básica, um vale alimentação de R$ 173,50 a ser pago em dinheiro retroativo ao mês de maio. A partir de janeiro de 2015 os servidores municipais poderão optar em receber em dinheiro o valor da cesta básica.

Com relação aos 3% de reajuste dos salários, os percentuais serão pagos de forma escalonada, como prevê a Lei: 1,5% a partir de 1 de novembro de 2014; 0,5% a partir de dezembro de 2014; e 1% a partir de janeiro de 2015.

Além da aprovação do PLC, o funcionalismo também comemorou o que considerou outra vitória: a aprovação, por seis votos contra cinco (foi necessário o voto de desempate do presidente da Câmara, Ivan Luis Sada, do PPS), de uma emenda proposta pela bancada do PT.

A emenda suprime o parágrafo 4º, item II, do art. 255 da Lei Complementar 181 (de 29 de dezembro de 2007). O texto determinava, no citado parágrafo, que “(...) Não se concederá o auxílio alimentação aos servidores ativos que, no mês anterior: tenham faltado injustificadamente ou registrado atrasos e ausências, sem justificativas, superiores a 30 minutos no período; ou que tenham sofrido sanção disciplinar prevista no Estatuto do Funcionalismo.”

Vereadores debatem

O vereador Professor Demércio (PT) defendeu a emenda supressiva, argumentando que a condição para o recebimento do auxilio alimentação não foi discutido durante as negociações entre Sindicato e Prefeitura.

Já Silso das Neves (PRB) opinou: “O item não foi discutido nas reuniões entre as partes por estar claro que sanções são previstas no Estatuto”, disse. Silso prosseguiu em sua argumentação: “Trabalhador que cumpre com seus deveres não pode ter o mesmo tratamento que alguém que cria problemas.”

Luciano Marques (PT) também pediu a palavra para defender a emenda supressiva. “A emenda vai no sentido de colaborar com os servidores, já que sequer o repasse da inflação foi concedido - e ainda será feito de forma parcelada.”

Votação

O PLC 10/2014 havia sido aprovado momentos antes por 10 votos favoráveis. No momento de votação da emenda supressiva, no entanto, o placar foi de igualdade, com cinco votos favoráveis e cinco contrários. Foi necessário o voto de Minerva, dado pelo presidente do Legislativo, Ivan Luis Sada (PPS) – o que garantiu que o auxílio alimentação será pago a todos os servidores.