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Câmara aprova Plano Municipal de Educação, mas emendas são rejeitadas

A Câmara aprovou, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei número 41/2014, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2014/2024. Mas não foi uma votação tranquila, merecendo amplos debates. A sessão foi acompanhada por profissionais da Educação do município – e duas representantes dos educadores (Cilene Maria Silva e Simone Alves) foram à tribuna, defender o PME.

Cilene (que é membro do Conselho Municipal de Educação) lembrou que as discussões em torno do Plano começaram em 2004, a partir da Conferência Intermunicipal de Educação. E resumiu, em uma frase, a importância do PME: “Quando não temos um plano, em qualquer área, só nos resta trabalhar de forma improvisada”.

O Plano Municipal de Educação ora aprovado apresenta 10 diretrizes e 20 metas, com estratégias para concretização de cada item. Algumas das diretrizes são: superação do analfabetismo e das desigualdades educacionais; promoção humanística, científica e tecnológica; ampliação do acesso à educação infantil e dos investimentos em educação pública; e valorização dos profissionais da educação pública.

Apesar da aprovação do PME, no entanto, a oposição deixou o plenário com um gosto amargo. Afinal, das quatro emendas apresentadas ao Plano, somente uma (a Emenda Modificativa 02) foi aprovada – mesmo assim, após negociação entre as lideranças a respeito de um item: o que mudava de 2016 para 2018 o prazo para implementação do projeto piloto de educação integral em escolas públicas. Outros itens desta Emenda são: alcançar, até 2015, pontuação de 6,3 no Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb); continuar a valorizar todos os profissionais atuantes na educação básica, através de pós-graduação e de garantia dos recursos orçamentários nos Planos Plurianuais.

Para Luciano Marques (PT), a Câmara se mostrou “pouco comprometida” com a causa – por isso rejeitou as outras três emendas propostas.”A Educação não deve ser um Plano de Governo, mas um Plano de Estado. Não se faz ‘educação emancipatória’ (como dizia Paulo Freire) com picuinha”.

Demércio de Almeida (PT) também comentou. “Os professores tinham uma grande carência por este Plano. Pena que alguns problemas foram empurrados para a frente”.

Comentários sobre Ideb 6

O anúncio de que os alunos varzinos conquistaram a média 6 no Ideb (e que foi objeto de um Informativo distribuído entre os parlamentares, durante a sessão ordinária) também foi motivo de comentários entre os vereadores. Os petistas fizeram uma crítica ao governo: o de que a Administração atual quer se atribuir a melhoria na nota, como consta no Informativo.

O Professor Demércio rebateu: “Isso tudo é graças a um processo pedagógico que se constrói. O aumento do índice não é fruto dos últimos dois anos – mas é resultado dos cinco anos anteriores à realização da prova – que foi feita em 2013”.

Luciano Marques (PT) também criticou. “O índice não pode ser usado como comparativo, mas para melhorar a qualidade da educação. Cheguei a ver, no facebook, o Governo anunciando que a nota tinha sido 6,7. Por favor, isso é coisa séria, vamos parar de distorcer informações. Este Governo não sabe fazer apostila – quem dirá gráfico”, ironiou.

O Professor Juarez (PT) parabenizou os professores pelos resultados. E coube à vereadora Valdilene (PV) rebater as críticas. Ela também deu os parabéns aos professores – mas defendeu outra interpretação para a notícia e o gráfico que estavam no Informativo da Prefeitura. “Onde se lê ‘dois anos’ é quanto ao trabalho dos professores, não deste governo atual”, argumentou.