Notícias
Câmara aprova dois Projetos e um Requerimento
Os vereadores aprovaram, ontem à noite, em sessão que terminou após às 23h, o Projeto de Lei Complementar 15/2014 (de autoria do Prefeito) e respectivas emendas. O PL em questão autoriza o Executivo a conceder a anista de multa moratória, remissão de juros e parcelamento de débitos de tributos municipais.
Também foram aprovados outros dois documentos: o Projeto de Resolução 10/2014 (de autoria da Mesa da Câmara), autoriza a desincorporação de dois veículos da Câmara para a Prefeitura. Foi aprovado, ainda o Requerimento 69/2014, de autoria da bancada do PT, em que os parlamentares signatários pedem informações sobre os motivos que levaram à paralisação das obras de construção da pista de caminhada no Mursa.
Apesar de ter entrado na pauta em regime de urgência, foi retirado pela presidência o Projeto de Lei 50/2014, de autoria do Executivo, dispondo sobre o não ajuizamento de execução fiscal e a instituição de novas formas de cobrança de créditos inscritos na dívida ativa do município.
A retirada da pauta aconteceu, segundo o presidente do Legislativo, Ivan Luís Sada (PPS), porque o referido PL chegou à Mesa da Câmara sem os pareceres das respectivas comissões. O PL deve, agora, voltar à pauta na sessão seguinte, prevista para 3 de novembro.
Também foi retirado da ordem do dia o Projeto de Lei Complementar 13/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que cria o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Várzea Paulista. O PL foi retirado porque faltavam assinaturas das respectivas comissões.
CMVP
Publicado em: 22 de outubro de 2014
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Fique por dentro
Outras Notícias
Novembro Azul será celebrado em sessão solene
21 de novembro de 2024
A Câmara Municipal convida a população em geral e todos os homens a participarem do Novembro Azul, que será realizado no plenário da Casa de Leis, no dia 29 de Novembro, às 14h. Valdecir da Costa,...
Vereadores realizam 158ª Sessão Ordinária
19 de novembro de 2024
Nesta terça-feira (19/11), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 158ª Sessão Ordinária. A reunião plenária iniciou a Ordem do Dia com o Requerimento Legislativo n°...
Sessão Ordinária conta com aprovação de Projeto
12 de novembro de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista realizaram a 157ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (12/11). Os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/202...
156ª Sessão Ordinária é realizada pelos parlamentares
05 de novembro de 2024
Nesta terça-feira (05/11), a Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou a 156º Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. Os parlamentares iniciaram com a leitura das Correspondên...
Sessão Ordinária conta com aprovação de Projeto de Lei
29 de outubro de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 155ª Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. A reunião plenária iniciou com a leitura do Projeto de Lei Nº...
Feliz Dia do Servidor Público
28 de outubro de 2024
Nesta segunda-feira (28/10), celebra-se o Dia do Servidor Público, uma data que ressalta o papel fundamental desempenhado por aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público. O Poder Legislativ...