Notícias

Audiência pública vai discutir Projeto de Lei 50/2014

Visualize fotos

A Prefeitura de Várzea Paulista deverá convocar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 50/2014. A informação partiu do vereador Claudemir Santos Gonçalves (PRP), durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Várzea Paulista. O referido Projeto de Lei, se aprovado, permitirá à Prefeitura o protesto de valores de dívida ativa do município. O PL chegou a constar da Ordem do Dia da sessão de 21 de outubro – mas foi retirado por falta de parecer.

Na sessão realizada nesta terça-feira (4), o PL voltou a ser objeto de discussão e questionamentos. O assunto foi lembrado durante fala do vereador Demércio de Almeida (PT). Naquele momento, o Professor Claudemir pediu um aparte para anunciar a audiência pública.

Quem também pediu aparte foi o vereador Silas Zafani (PTB). Silas lembrou que o parágrafo 4º da Lei de Anistia já prevê que o prefeito possa fazer esse tipo de encaminhamento.

Mas o Professor Demércio retrucou, dizendo que o referido parágrafo não terá validade se a lei não for aprovada pela Câmara.

Luciano Marques também pediu licença ao colega petista e lembrou que o PL não entrou em votação por falta de parecer. “O PL 50 iria penalizar Várzea Paulista – que, em 2015, completará 50 anos”, comparou.

A vereadora Valdilene Marina de Oliveira Silva (PV), da base aliada do governo, deu outra explicação. “Assim como há preocupação do Legislativo com o Tribunal de Contas, da mesma forma o Executivo”, justificou. Segundo Valdilene, com a Lei de Anistia promulgada, há uma renúncia de receitas, por parte do município. “Como o município necessita desta arrecadação, o Executivo enviou os projetos em conjunto”, explicou.

Josué da Silva Ramiro (PRTB) foi à tribuna para, também, dar a sua opinião sobre o assunto. “Foi dito que a base do governo iria votar [na sessão anterior] o PL 50/2014. Mas nós não iríamos votar. Afinal, não havia parecer, portanto não havia condição nenhuma de o projeto ser votado naquela data”, afirmou.

O assunto continou gerando debate acalorado até o final da sessão. Não há, ainda, data para que o Projeto de Lei 50/2014 volte à Ordem do Dia da Câmara Municipal.

CMVP




Publicado em: 05 de novembro de 2014

Publicado por: Câmara Municipal

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Fique por dentro

Outras Notícias

Novembro Azul será celebrado em sessão solene

21 de novembro de 2024

A Câmara Municipal convida a população em geral e todos os homens a participarem do Novembro Azul, que será realizado no plenário da Casa de Leis, no dia 29 de Novembro, às 14h. Valdecir da Costa,...

Leia Mais

Vereadores realizam 158ª Sessão Ordinária

19 de novembro de 2024

Nesta terça-feira (19/11), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 158ª Sessão Ordinária. A reunião plenária iniciou a Ordem do Dia com o Requerimento Legislativo n°...

Leia Mais

Sessão Ordinária conta com aprovação de Projeto

12 de novembro de 2024

Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista realizaram a 157ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (12/11). Os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/202...

Leia Mais

156ª Sessão Ordinária é realizada pelos parlamentares

05 de novembro de 2024

Nesta terça-feira (05/11), a Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou a 156º Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. Os parlamentares iniciaram com a leitura das Correspondên...

Leia Mais

Sessão Ordinária conta com aprovação de Projeto de Lei

29 de outubro de 2024

Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 155ª Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. A reunião plenária iniciou com a leitura do Projeto de Lei Nº...

Leia Mais

Feliz Dia do Servidor Público

28 de outubro de 2024

Nesta segunda-feira (28/10), celebra-se o Dia do Servidor Público, uma data que ressalta o papel fundamental desempenhado por aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.  O Poder Legislativ...

Leia Mais