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A Câmara Municipal de Várzea Paulista foi palco, na manhã desta segunda-feira (9), de uma palestra sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A palestra foi proferida pelo Doutor em Direito Público João Alexandre – e acompanhada por dezenas de guardas municipais e de profissionais ligados à Segurança Pública. O evento teve total apoio do presidente da Câmara, o vereador Mauro Aparecido (PV). Além de Mauro, estavam presentes, ainda, o vice-presidente do Legislativo, Luciano Braz de Marques (PT) e o assessor parlamentar da Assembleia Legislativa, Carlinhos Silva.

João Alexandre falou sobre a regulamentação, em Várzea Paulista, da Lei 13.022/14. A Lei foi sancionada em agosto de 2014 pela presidente Dilma Rousseff e, entre outros dispositivos, insere as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Segurança Pública; garante o porte de arma; e dá a esses profissionais o poder de polícia. As Guardas adquirem, dessa maneira, o dever de proteger tanto o patrimônio quanto a vida das pessoas.

O Dr. João Alexandre comentou a importância do enquadramento e da regulamentação dos municípios na questão. O Estatuto da GM vai permitir, segundo o especialista, que as Guardas possam elaborar planos de carreira, melhorar o próprio aparelhamento e investir na formação de seus integrantes.

Mauro Aparecido comentou a importância da palestra: “É em eventos como esse, com um especialista como o Dr. João Alexandre, que nossos guardas municipais podem conhecer experiências de sucesso”, afirmou. O presidente do Legislativo se colocou à disposição da Guarda Municipal de Várzea Paulista para intermediar o contato com o Executivo no sentido da regulamentação da Lei 13.022 no município. “O município precisa de uma Guarda Municipal fortalecida. Esta Casa está à disposição para o debate necessário do tema”.

O comandante da GM varzina, Laércio Bifani, comentou que é disposição do prefeito Juvenal Rossi (PV) ter uma Guarda bem aparelhada e agindo em consonância com a Lei 13.022. “Essa palestra só reforça uma certeza que já tínhamos: da importância de formar guardas com qualidade – inclusive no sentido de despertar futuros líderes e comandantes”, afirmou.

CMVP