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A Câmara Municipal de Várzea Paulista foi palco, na noite de sexta-feira (27), de uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 02/2015. De autoria do Executivo, o PLC dispõe sobre a autorização e a regulamentação do transporte urbano municipal.

A audiência pública foi realizada para que vereadores, secretários municipais e a população pudessem discutir o que deve constar no edital de licitação a ser anunciado em breve, pela Prefeitura. A concorrência pública será aberta para a contratação de uma empresa que assuma a concessão dos serviços de transporte urbano municipal pelos próximos 10 anos.

O presidente da Câmara de Várzea Paulista, Mauro Aparecido (PV), se declarou satisfeito com a audiência. “Houve uma boa participação popular, com a presença de representantes de inúmeros bairros, que fizeram questionamentos e opinaram à vontade. Esse processo de transparência e de diálogo é fundamental nesse momento, em que todos queremos um transporte público melhor para Várzea Paulista”, afirmou Mauro.

A audiência pública teve, também, as participações dos vereadores Juarez Gilberto Cardoso (PT), Luciano Braz de Marques (PT), Silas Zafani (PTB), Sueli Cardoso Fernandes Ortiz (PT), Valdilene Marina de Oliveira Silva (PV) e Josué da Silva Ramiro (PRTB). O prefeito Juvenal Rossi (PV) também estava presente.

A apresentação do Projeto de Lei coube ao secretário David Alexandre (Governo e Comunicação) e ao diretor de Trânsito do município,  Oseas Martins. Outros secretários presentes foram João José de Lima (Meio Ambiente) e Simone Bifani (Transportes).

Oseas Martins explicou que o edital de licitação, ora sendo preparado, permitirá algumas mudanças que ele considera fundamentais no relacionamento entre Prefeitura e empresa concessionária. Entre algumas das mudanças, Oseas enumerou: os veículos urbanos terão cor diferente da dos ônibus intermunicipais; haverá aumento na quantidade de linhas (hoje, são três linhas principais); o tempo de concessão passará a 10 anos (que poderão ser prorrogáveis por mais 10); e a Prefeitura terá poderes de fiscalização e de punição.

O secretário de Governo David Alexandre lembrou que a abertura da licitação se dará após a conclusão de um estudo que se iniciou ainda na administração anterior. E revelou: de cada passageiro que usa ônibus municipal, outros quatro passageiros utilizam os ônibus intermunicipais, mesmo pagando tarifa maior (é que estes têm regularidade de horários, ao contrário dos ônibus urbanos, entre outros fatores).

O vereador J. Ramiro pediu a realização de audiências públicas em bairros das quatro zonas da cidade.

O vereador Professor Luciano pediu a inclusão do tempo do bilhete único no edital de licitação. Ele pediu, ainda, que se estabeleça um prazo, no edital, para que a empresa vencedora do certame implante o sistema de bilhetagem eletrônica.

O vereador Professor Demércio solicitou que o edital inclua o prazo de uma hora para a validade do bilhete único a ser implantado no transporte urbano municipal.

Representantes de diversos bairros também se manifestaram, com perguntas e relatos de como é o serviço.

Após a audiência pública, a Prefeitura vai analisar as solicitações e ponderações recebidas para fazer emendas ao Projeto de Lei Complementar que, depois, será enviado para votação na Câmara Municipal.

CMVP