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Um Requerimento de autoria da vereadora Sueli Cardoso Fernandes Ortiz, do PT (número 46/2015) e aprovado por 10 votos favoráveis, vai questionar a Rápido Luxo Campinas sobre o sistema implantado pela empresa para o cartão de vale transporte. O principal problema, segundo disse Sueli do Yakult na tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), diz respeito à proibição de uso do cartão por mais de uma pessoa, no período de uma hora.

“Se a pessoa que tem o cartão está, por exemplo, com algum familiar ou amigo, não pode passar o cartão de vale transporte duas vezes no ônibus, porque o sistema não deixa. Mas muitas vezes, a situação é de emergência, a pessoa não tem dinheiro e o saldo está ali, no cartão. E não pode usar”, defendeu Sueli do Yakult.

No Requerimento, a vereadora questiona à RLC qual é o respaldo jurídico da empresa para fazer uso do cartão de vale transporte dessa forma. “Será que a restrição do vale transporte consta do contrato de prestação de serviços entre Rápido Luxo e Prefeitura?”, pergunta Sueli. “Gostaríamos de uma solução”.

Ivan Sada (PPS) também falou sobre o assunto. Atribuiu parcela de culpa pelo problema do transporte público intermunicipal à Artesp e Governo do Estado. Quando ao transporte municipal, Ivan defendeu que se dê trabalho às cooperativas de vans.

O vereador Claudemir Santos Gonçalves (PRP) falou sobre outro problema. “Recebi reclamação de uma pessoa de 60 anos que teve de pagar passagem. O motorista alegou que a gratuidade é para maiores de 65 anos e não de 60. Precisamos investigar isso também”.

Josué da Silva Ramiro (PRTB) lembrou que foram feitas audiências públicas e que um projeto foi elaborado pela Câmara, estabelecendo as diretrizes para o novo modelo de concessão de transporte público municipal. “Não sei se o serviço foi válido, porque acho que quem ganhar a licitação, de novo, será a Rápido Luxo, porque há um monopólio no setor”, opinou. Ramiro disse, ainda, ser favorável, assim como Ivan, às cooperativas de peruas e vans.”

O Professor Luciano (PT) afirmou que o importante é cobrar as autoridades responsáveis. “O Governo do Estado não reajusta, desde 1989, as multas aplicadas nas empresas de ônibus. Quando a Artesp multa, o valor é de R$ 17! É brincadeira...”

O Professor Demércio (PT) enfatizou que, durante as discussões sobre o assunto, no primeiro semestre, ele e Luciano foram os únicos a propor emendas – nenhuma foi aprovada. “Nós fizemos proposta de várias emendas, inclusive sobre o tempo de duração da viagem pelo cartão do vale transporte. E também pedimos passe livre para estudantes. Perdemos. Faz parte.”

Silas Zafani, líder do Governo na Câmara (PTB) esclareceu que está em trâmite o processo de licitação (os envelopes com as propostas serão abertos pela Prefeitura em 2 de setembro). “A Rápido Luxo até poderá ganhar, mas terá de seguir aquilo que está no edital, trabalhando com qualidade e dando condição digna ao passageiro. ”

Silas também falou sobre a questão do transporte alternativo. “Existe interesse do prefeito. Há um estudo que aponta que, por exemplo, se uma empresa não quiser fazer determinado trecho, o prefeito poderia mandar uma lei para a Câmara implantando a permissão do transporte alternativo na cidade para sanar aquela deficiência.”

O Requerimento foi aprovado com 10 votos favoráveis.

CMVP