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A reivindicação dos guardas municipais de Várzea Paulista (que aguardam tramitação e aprovação de Projeto de Lei que irá conceder ‘aposentadoria especial’ à categoria, regulamentando benefício já existente em nível federal) foi motivo de debate na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal, na noite desta terça-feira dia 3 de maio. Um grupo de GMs acompanhou os trabalhos.

Os debates foram realizados a partir da leitura do Requerimento 19/2016. De autoria do líder do Governo na Câmara, Silas Zafani (PSC), o Requerimento solicita do Executivo o encaminhamento, ao Legislativo, do estudo de impacto financeiro elaborado pelo FUSSBE, referente à aposentadoria especial dos guardas municipais. Lido, o Requerimento pode entrar na Ordem do Dia da sessão de 10/5.

Mais tarde, durante o ‘Expediente’, o autor do Requerimento foi à tribuna comentar a questão. Silas disse ter a informação de que o Executivo “já tinha agendado reunião com a GM para esclarecimentos”; afirmou “ter conhecimento de que o relatório de impacto já fora elaborado e, por isso, solicitava ao prefeito o encaminhamento do documento à Câmara”.

Na sua vez, o vereador Demércio de Almeida (PT) também abordou o assunto. O Professor Demércio lembrou da existência da Lei 13.022/2014 (o ‘Estatuto Geral das Guardas Municipais) para dizer que o município “tem obrigação” de se adequar e colocar as mudanças em prática. Para Demércio, trata-se de ‘descaso’ com a GM.

Luciano Braz de Marques (PSD) argumentou que, segundo a Lei 13.022, os municípios têm dois anos, a contar da promulgação daquela lei, para as adequações. “Este prazo vencerá em agosto e, até agora, não vimos nada nesse sentido. O Executivo tinha, no mínimo, a responsabilidade de chamar a categoria para negociar – e não jogar o assunto sobre as costas dos vereadores que integram a bancada da situação. Chega de roda de conversa. Está faltando trabalhar”, disse Luciano.

Silas, por fim, tornou ao assunto, dizendo que se trata de “direito adquirido” e que a administração “tem o desejo de fazer as mudanças, mas que o cálculo de impacto era necessário”.