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PL de Mauro dará mais segurança a idosos e passageiras de ônibus
Um Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista deve garantir mais segurança para passageiras de ônibus (mulheres) e pessoas com idade acima de 60 anos. O Projeto assinado pelo vereador Mauro Aparecido da Silva (PV) determina que seja obrigatório, aos motoristas de transporte coletivo municipal, que possibilitem o desembarque em qualquer local do itinerário, no período que vai das 22h até às 5h da manhã.
Segundo Mauro Aparecido, o objetivo do Projeto é assegurar mais segurança, tanto às mulheres usuárias do transporte coletivo como para pessoas com 60 anos ou mais. “Uma lei que permite aos motoristas de ônibus fazerem o desembarque de mulheres ou idosos, após às 22h, em qualquer ponto do trajeto, vai ajudar na questão da segurança pública”, acredita o presidente do Legislativo.
Mauro lembra que existem muitas paradas de ônibus em locais mais afastados, com iluminação deficiente, o que causa apreensão tanto entre mulheres quanto entre idosos. Ele alega, ainda, a violência sexual e a vulnerabilidade em geral como fatores para que o Projeto seja debatido e aprovado, ajudando uma parcela da população varzina.
O Projeto de Lei prevê que os condutores dos coletivos poderão parar fora dos pontos oficias, mas obedecendo à legislação de trânsito e as normas vigentes. As empresas de transporte coletivo deverão orientar e promover campanhas num prazo de 30 dias após a aprovação da lei.
O Projeto de Lei 25/2016 foi lido na sessão realizada em 14 de junho e, agora, deve ser colocado para debates e votação na sessão ordinária prevista para 21 de junho.
CMVP
Publicado em: 15 de junho de 2016
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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