Notícias
Câmara aprova 2 projetos e duas moções
A Câmara Municipal de Várzea Paulista aprovou, na sessão ordinária de ontem, dois projetos de lei e duas moções. Os projetos aprovados foram os de número 24/2017 (do Executivo), autorizando o parcelamento e reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias e de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O PL em questão foi aprovado com 9 votos favoráveis e uma abstenção.
Também foi aprovado (com 10 votos favoráveis) o projeto de lei 11/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a consolidação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, da organização do seu quadro de pessoal, de que tratam a Lei Complementar 226/2012 e a Lei Complementar 259/2016.
Duas Moções de apelo foram lidas e aprovadas: a de número 20/2017 (de autoria do presidente da Câmara, Silso das Neves, PRB, e que contou com a assinatura de todos os demais parlamentares, recebeu 10 votos), reforçando um pedido já feito anteriormente ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, em face da urgência de obras na avenida Marginal do Rio Jundiaí; e Moção número 21/2017 (de autoria de Weslen Gomes Campos, do Podemos, que recebeu 8 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção), em que ele apela ao Prefeito no sentido de abrir concurso público com urgência para contratação de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, que possam atuar nas Unidades Básicas de Saúde do município.
Os vereadores apresentaram, ainda, 30 indicações na sessão de 22 de agosto.
CMVP
Publicado em: 23 de agosto de 2017
Publicado por: CAMARA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Fique por dentro
Outras Notícias
Novembro Azul será celebrado em sessão solene
21 de novembro de 2024
A Câmara Municipal convida a população em geral e todos os homens a participarem do Novembro Azul, que será realizado no plenário da Casa de Leis, no dia 29 de Novembro, às 14h. Valdecir da Costa,...
Vereadores realizam 158ª Sessão Ordinária
19 de novembro de 2024
Nesta terça-feira (19/11), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 158ª Sessão Ordinária. A reunião plenária iniciou a Ordem do Dia com o Requerimento Legislativo n°...
Sessão Ordinária conta com aprovação de Projeto
12 de novembro de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista realizaram a 157ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira (12/11). Os parlamentares apresentaram o Projeto de Lei Complementar nº 11/202...
156ª Sessão Ordinária é realizada pelos parlamentares
05 de novembro de 2024
Nesta terça-feira (05/11), a Câmara Municipal de Várzea Paulista realizou a 156º Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. Os parlamentares iniciaram com a leitura das Correspondên...
Sessão Ordinária conta com aprovação de Projeto de Lei
29 de outubro de 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a 155ª Sessão Ordinária, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. A reunião plenária iniciou com a leitura do Projeto de Lei Nº...
Feliz Dia do Servidor Público
28 de outubro de 2024
Nesta segunda-feira (28/10), celebra-se o Dia do Servidor Público, uma data que ressalta o papel fundamental desempenhado por aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público. O Poder Legislativ...