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Fundo de seguridade dos funcionários públicos de Várzea Paulista terá eleição nesta quarta

Entre as principais demandas do fundo, a alteração nas alíquotas dos servidores, projeto do Executivo que está na Câmara para apreciação dos vereadores, é o ponto central de discussão.

O Fundo de Seguridade Social de Benefícios dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista (FUSSBE), responsável pela aposentadoria dos servidores do município, terá a eleição do seu Conselho Administrativo e Fiscal na próxima quarta-feira (29), às 9h, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Várzea Paulista.

Nesta eleição, uma única chapa foi inscrita representando os servidores ativos, outra os servidores inativos e uma única chapa inscrita representando os servidores ativos da Câmara Municipal. Todos os servidores ativos, inativos do Executivo e do Legislativo têm direito ao voto, que são dados por sua representatividade.

Demandas

De acordo com os membros do atual conselho do FUSSBE, a principal pauta do fundo é o projeto de Lei nº 85/2020, do Executivo, que prevê:

- Um aumento da alíquota do servidor para 14%, redução do Plano de custeio (alíquota Patronal do Fundo Previdenciário Financeiro de 15.56% para 14% e também a redução da alíquota Patronal do Fundo Previdenciário Capitalizado de 15.76% para 14%);

- Mudança nos benefícios limitados às aposentadorias e à pensão por morte (sendo que o auxílio doença, salário maternidade, salário família, auxílio reclusão deverão ser custeados pela municipalidade e pelo poder Legislativo).

Segundo o conselho do FUSSBE, o processo de transição da legislação em vigor para uma legislação que contemple a reforma previdenciária necessita de diálogo entre Executivo, Conselho e Legislativo. "Não é possível apresentarem um projeto de lei sem a consulta ou ciência do conselho. A falta de diálogo, a meu ver, só prejudica o processo, causando desinformação e problemas", avalia o diretor-presidente do Conselho Administrativo do FUSSBE, Alessandro Botrel.

O que é o FUSSBE?

O FUSSBE foi criado através da Lei Municipal nº. 1.262, de 06 de julho de 1992, com o objetivo de custear a cobertura dos benefícios assegurados pelo regime jurídico único estatutário. Atualmente, o fundo representa 1.077 servidores ativos, pertencentes ao Fundo Previdenciário Capitalizado, e 415 servidores ativos, pertencentes ao Fundo Previdenciário Financeiro – totalizando 1492 servidores ativos. Representa também 108 servidores inativos/pensionistas, pertencentes ao Fundo Previdenciário Capitalizado, e 487 servidores inativos/pensionistas, pertencentes ao Fundo Previdenciário Financeiro – totalizando 595 servidores ativos/pensionistas.

Publicado em: 28 de abril de 2020

Publicado por: Assessoria de Imprensa - CMVP

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Categoria: Notícias da Câmara

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