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Após a aprovação da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, no fim de 2019, vários municípios com regime próprio de previdência tiveram que se adequar à nova realidade. Um dos casos é o Fundo de Seguridade Social de Benefícios dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista (FUSSBE), que viu a alíquota de contribuição dos vencimentos dos servidores municipais subir de 11% para 14%. 

Mas, além da adequação, a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista solicitou outra alteração à Câmara Municipal, a redução da contribuição patronal para o fundo -- no caso, a prefeitura reduzir sua porcentagem de contrapartida. Pedido que foi rejeitado pelos vereadores em maio deste ano. 

Segundo o conselho do FUSSBE, o processo de transição da legislação em vigor para uma legislação que contemple a reforma previdenciária necessita de diálogo entre Executivo, Conselho e Legislativo. “Não é possível apresentarem um projeto de lei sem a consulta ou ciência do conselho. A falta de diálogo, a meu ver, só prejudica o processo, causando desinformação e problemas. Ficamos felizes com o entendimento dos vereadores de que a contribuição deve ser de ambos os lados, mantendo a saúde financeira do FUSSBE”, avalia o diretor-presidente do Conselho Administrativo do FUSSBE, Alessandro Botrel.

Discussão ganha novos capítulos

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).

Mas com o repasse aos estados e municípios vieram algumas contrapartidas e obrigações, como o congelamento de salários de servidores e a autorização, mediante lei, dos municípios suspenderem contribuições patronais em regimes próprios de previdência, que é o caso do FUSSBE. Com esse instrumento em mãos, a prefeitura de Várzea Paulista enviou um novo Projeto de Lei (PL 101) à Câmara Municipal, pedindo a suspensão.

Para o FUSSBE, a suspensão é um risco, pois apenas jogaria uma dívida pra frente. "A principal discussão é que suspendendo essas contribuições patronais haverá um grande comprometimento da saúde financeira do fundo", alega o fundo dos servidores. 

A prefeitura alega que precisa suspender a contribuição patronal, pois teve queda brusca da receita com o fechamento do comércio e a redução de impostos. O FUSSBE argumenta que, em pouco tempo, não terá capacidade de arcar com os benefícios de aposentadoria dos inativos, comprometendo o equilíbrio do fundo. "O problema é que todo esse valor de aposentadoria, se o fundo não tiver como arcar, segundo a lei, deve ser pago integralmente pela prefeitura, causando prejuízos muito maiores, como a redução da capacidade de investimento do município", alertam os representantes do FUSSBE. 

O PL 101 segue para apreciação dos vereadores de Várzea Paulista, ainda sem prazo para ser votado.