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Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre Plano Diretor

Nova Audiência ocorrerá na próxima segunda-feira

Neste sábado (14/12), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista se reuniram para a Audiência Pública, que ocorreu no plenário da Casa de Leis. A reunião foi para a discussão e estudo sobre o Projeto de Lei Complementar N° 13/2024, que institui o Plano Diretor do Município de Várzea Paulista, e o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo do Município.

Para a explanação dos Projetos, que está em tramitação na Casa, os parlamentares receberam Frederick Merten, gestor de Urbanismo e Habitação, além de Josué Santana, assessor em Assuntos Fundiários e Planejamento Urbano, e Sinésio Scarabello, consultor contratado, os quais acompanharam a revisão de Lei municipal e a revisão do Plano Diretor. Vale destacar que o Plano Diretor trata-se de uma Lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Ele é elaborado também com a participação da sociedade, e por isso define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a qualidade de vida da população.

Durante a apresentação, Frederick ressaltou que a revisão do Plano Diretor também tem a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Urbano, que é composto pela Revisão do Plano Diretor, da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, além de explanar o Plano Setorial de Mobilidade Urbana e Plano de Macro de Drenagem. O gestor também explicou sobre a ampliação, conservação e preservação do Zoneamento Ambiental, a consolidação e expansão das áreas de Desenvolvimento Econômico Industrial da cidade, assim progredindo de forma inclusiva e sustentável.

Após a apresentação, os legisladores e o público realizaram algumas perguntas, sanadas pelos responsáveis. Vale destacar que na próxima segunda-feira (16/12), às 15, a Câmara Municipal realizará a segunda Audiência Pública sobre o Plano Diretor.

Para conferir o Projeto de Lei Complementar 13/2024, acesse o link: https://l1nq.com/3ciy1

Para conferir o Projeto de Lei Complementar 14/2024, acesse o link: https://encr.pw/ultDl

Publicado em: 14 de dezembro de 2024

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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