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Na última terça-feira (11/03), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Paulista participaram da 5ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no plenário da Casa de Leis.

Durante o expediente, foi aprovada a ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de fevereiro. Em seguida, foram lidos três Projetos de Lei. O Projeto nº 14/2025, de autoria do vereador Guilherme César Zafani, propõe a implantação do sistema “Botão do Pânico” nos veículos do transporte público, como forma de prevenir e combater o assédio sexual. O vereador Paulo Roberto de Almeida apresentou o Projeto nº 15    /2025, que trata da obrigatoriedade da inclusão de tradutor de Libras nas legendas dos conteúdos oficiais de eventos públicos divulgados pela Câmara, Prefeitura e órgãos municipais nas redes sociais. Já o vereador Fabiano Soares de Lima apresentou o Projeto nº 16/2025, que institui o “Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria” no calendário de eventos da cidade.

Também foram lidos dois Projetos de Resolução. O Projeto nº 01/2025, da Mesa Diretora, autoriza a desincorporação e a transferência de bens patrimoniais da Câmara para a Prefeitura. Já o Projeto nº 02/2025, do vereador Eliseu Notário Alves, trata da autorização de gastos para a realização de evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher.

Ao longo da sessão, os parlamentares também apresentaram diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à qualidade de vida da população. Dentre os principais pedidos estão: serviços de roçagem e limpeza de áreas públicas; substituição de lâmpadas queimadas em ruas e praças; poda e supressão de árvores; operações tapa-buraco em diferentes bairros; manutenção de galerias de águas pluviais e bocas de lobo; instalação de lombadas e estudos técnicos para conter alagamentos e erosões.

Também foram sugeridas melhorias em equipamentos públicos, como a UBS da Vila Real e escolas da rede municipal, incluindo a CEMEB Anísio Teixeira. Ainda, destacam-se pedidos para ampliar a segurança no trânsito, viabilizar espaços para embarque e desembarque de alunos com deficiência e realizar ações de inclusão e acessibilidade em toda a cidade.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram, em turno único, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do prefeito, que altera a Lei Complementar nº 253/2015. O texto trata da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

As indicações e projetos foram devidamente registrados e publicados na Imprensa Oficial do município.