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Na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 08 de abril de 2025, foi aprovada a ata da sessão anterior, datada de 1º de abril. No expediente, foram apresentados dois Projetos de Lei Complementar. O Projeto nº 02/2025, de autoria do prefeito, trata do reajuste geral dos servidores públicos municipais. Já o Projeto nº 03/2025, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre o reajuste dos servidores do Legislativo Municipal.

Foram ainda apresentados três Projetos de Lei. O primeiro é o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Guilherme César Zafani, que propõe a implantação do sistema “Botão do Pânico” nos veículos do transporte público municipal como medida de prevenção e combate ao assédio sexual. O segundo, de nº 22/2025, enviado pelo Executivo, versa sobre alterações de metas e diretrizes ao PPA 2022-2025, LDO de 2025 e também sobre a abertura de crédito suplementar e especial no orçamento vigente. O terceiro projeto, de nº 23/2025, de autoria do vereador Paulo Roberto de Almeida, institui a “Semana Municipal de Enfermagem”.

Três requerimentos legislativos foram protocolados solicitando urgência na tramitação de propostas. O vereador Maycon de Nóbrega requereu urgência para o Projeto de Lei nº 21/2025, que trata da inclusão do mês “Abril Laranja” no calendário municipal. A Mesa da Câmara solicitou urgência para o Projeto de Lei nº 22/2025, que trata das alterações no orçamento. Também foi solicitada urgência para os Projetos de Lei Complementar nº 02/2025 e nº 03/2025, ambos referentes aos reajustes salariais dos servidores do Executivo e do Legislativo.

No campo das indicações, os vereadores apresentaram sugestões de melhorias para diversos bairros da cidade, como troca de lâmpadas queimadas, poda ou supressão de árvores, capinação, operação tapa-buraco, manutenção de vielas, limpeza de áreas públicas, reparos em escolas, implantação de sinalização, manutenção em parquinhos e vias, além da solicitação de equipamentos de segurança viária, como tachões e demarcações especiais de vagas para idosos e pessoas com deficiência. Também foram propostas ações como demolição de estruturas desativadas, fornecimento de protetor solar para trabalhadores, coleta diária de lixo e reformas em prédios públicos, como escolas e ginásios.

Na Ordem do Dia, dois Projetos de Decreto Legislativo foram colocados em discussão em turno único. Ambos, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, tratam da aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. O primeiro refere-se ao exercício de 2022, conforme processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o segundo diz respeito ao exercício de 2020, também analisado e aprovado pela corte estadual.

A sessão foi conduzida e encerrada sob a presidência do vereador Eliseu Notário Alves.