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Na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 29 de abril de 2025, foi aprovada a ata da sessão anterior, ocorrida em 22 de abril. Durante o expediente, foram apresentadas correspondências de diferentes origens, incluindo o Ofício CG.C.DER nº 592/2025 do Tribunal de Contas, com o encaminhamento de despacho relacionado ao processo TC-006584.989.24-8, além de ofícios do Executivo que responderam às Indicações nºs 175, 195, 209 e 210.

Foi apresentado o veto parcial ao Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Eliseu Notário Alves, que trata sobre a limpeza de terrenos no município. As razões do veto foram encaminhadas por meio do Ofício GAB nº 14/2025. Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 28/2025, do vereador Carlos Eduardo Spinucci Oliveira, que propõe a denominação da via localizada entre a Paróquia Santo Antônio e a CEMEB Carlos de Almeida como “Rua Hilário Tomelin”.

Durante a sessão, os parlamentares apresentaram diversas indicações, voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, da iluminação pública, da segurança viária e da manutenção de áreas públicas. Dentre os principais pedidos, destacaram-se solicitações de tapa-buracos em diversos bairros, troca de lâmpadas queimadas, limpeza de vielas e calçadas, roçagem de mato em áreas escolares e unidades de saúde, instalação de ecopontos, sinalização de trânsito, poda de árvores e estudos técnicos para contenção de afundamentos em ruas e prevenção de acidentes.

Houve ainda pedidos para instalação de câmeras de segurança, implantação de farmácia na UPA, visitas técnicas para verificar a presença de animais peçonhentos, manutenção em áreas de lazer e criação de cronograma mensal para mutirões de cata-treco nos bairros. As indicações contemplaram praticamente todas as regiões da cidade, evidenciando as diversas demandas da população.

Na Ordem do Dia, foram discutidos em turno único os Projetos de Lei nº 12/2025, do vereador Guilherme Cesar Zafani, que institui o "Programa de Conscientização em Educação Financeira", e nº 16/2025, do vereador Fabiano Soares de Lima, que inclui no Calendário Municipal o “Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria”. Também foi apreciado o Projeto de Resolução nº 01/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que trata da desincorporação e transferência de bens patrimoniais da Casa Legislativa para a Prefeitura.

Encerrando a sessão, a Tribuna Livre foi utilizada por Lenildo Torres Bandeira, que abordou o tema “SABESP”, trazendo contribuições e apontamentos relacionados à prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento no município.

A sessão foi presidida pelo vereador Eliseu Notário Alves.