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A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista teve início com a leitura e aprovação da ata da 15ª Sessão, realizada em 20 de maio de 2025. Na sequência, foi lido o ofício nº 39/2025, enviado pelo Executivo, informando a realização de uma audiência pública marcada para o dia 28 de maio, às 14h, para a apresentação do 1º RDQA 2025 – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da Unidade Gestora Municipal de Saúde, a ser realizada presencialmente.

Na pauta legislativa, foram apresentados três Projetos de Lei. O Projeto nº 34/2025, de autoria do Prefeito Municipal, propõe alterações nas disposições sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O Projeto nº 35/2025, de autoria do vereador Valdecir da Costa Silva, institui o programa “Agita Férias” no município. Já o Projeto nº 36/2025, do vereador Fabiano Soares de Lima, inclui no calendário oficial de eventos o “Encontro de Corais de Várzea Paulista”.

Foram protocoladas 56 indicações por diversos vereadores, contemplando ações como limpeza e manutenção de vias, capinação de áreas públicas, troca de iluminação, roçagem de mato, instalação de academias ao ar livre, operação tapa-buraco, manutenção de prédios públicos, implantação de sinalizações e melhorias na infraestrutura urbana. Destacam-se também indicações voltadas à saúde, como manutenções em UBSs e melhorias no CAPS Adulto, e à educação, com pedidos de manutenção em escolas e CEMEBs.

Outros pedidos de destaque incluem estudos técnicos para melhorias no Complexo Esportivo Kim Nozaki, no Jardim Promeca, com foco na implantação de sanitários, pista de skate e quadra de areia; além da solicitação de banheiros químicos em feiras livres, melhorias na segurança viária com instalação de semáforos, e ações de acessibilidade e sinalização nas unidades de saúde e escolas.

Na Ordem do Dia, foi discutido em turno único o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do vereador Oseas Cardoso Martins. O projeto dispõe sobre a proibição da execução de músicas, videoclipes e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou conteúdos de cunho sexual em repartições públicas e em ambientes escolares da educação infantil e ensino fundamental I, tanto da rede pública quanto privada.

A sessão foi conduzida sob a presidência do vereador Eliseu Notário Alves.