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A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 10 de junho de 2025, teve início com a leitura da ata da 17ª Sessão Ordinária, referente ao dia 3 de junho do mesmo ano. Em seguida, foram apresentadas correspondências do Executivo, especificamente os ofícios de números 160 e 161 de 2025, que respondem às Indicações nº 557/2025 e 650/2025.

Na parte legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do Prefeito Municipal, foi apresentado com a proposta de instituir o Sistema de Banco de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do vereador Paulo Roberto de Almeida, que propõe a inclusão do Dia do Agente de Defesa Civil no Calendário Oficial de Eventos do município.

A Mesa da Câmara apresentou o Projeto de Resolução nº 06/2025, que visa autorizar a desincorporação e a transferência de bens patrimoniais da Câmara Municipal para a Prefeitura. Na mesma sessão, foi apresentada a Moção nº 15/2025, de aplausos, em comemoração ao Dia do Pastor, assinada pelos vereadores Oseas Cardoso Martins, Eliseu Notário Alves, Guilherme Cesar Zafani e Valdecir da Costa Silva.

Durante o expediente, foram lidas e encaminhadas 33 indicações dos vereadores, com solicitações que abrangem manutenção de vias públicas, operação tapa-buraco, reparos em bueiros, troca de lâmpadas, limpeza e roçagem de áreas públicas, melhorias na sinalização, iluminação de vielas, implantação de área de lazer, instalação de placas toponímicas e análise para implantação de símbolos e programas voltados à acessibilidade. Essas indicações atenderam diversas regiões do município, como Vila Real, Jardim Promeca, Jardim Felicidade, Parque Guarani, Cidade Nova II, Jardim Paulista, Vila Tupi, São Guido, entre outros bairros.

Na Ordem do Dia, foi discutido o Veto Parcial nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Eliseu Notário Alves, que trata da limpeza de terrenos no município. Também foram discutidos, em turno único, quatro projetos de lei. O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Guilherme Cesar Zafani, propõe a criação do sistema “Botão do Pânico” nos veículos do transporte público municipal, como medida preventiva contra o assédio sexual. O Projeto de Lei nº 20/2025, do vereador Wandy da Costa Nogueira, institui o Programa de Modernização e Conservação dos Pontos de Ônibus. Já o Projeto de Lei nº 26/2025, da vereadora Mayara Regina da Silva, dá nome ao Parque da Família localizado na Avenida Paraibuna, 375, Jardim América, que passará a se chamar “Parque da Família Luana e Ana Julia Albuquerque”. Por fim, o Projeto de Lei nº 27/2025, do vereador Oseas Cardoso Martins, propõe a criação da Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto no calendário oficial do município.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Eliseu Notário Alves.