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A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Várzea Paulista, realizada em 24 de junho de 2025, teve início com a leitura da ata da 19ª Sessão Ordinária, referente ao dia 17 de junho do mesmo ano.

Durante o expediente, foram apresentadas diversas correspondências do Executivo, entre elas, o Ofício da Unidade Gestora do Meio Ambiente nº 55/2025, respondendo às Indicações nºs 567/2025, 569/2025, 574/2025 e 587/2025. O Ofício GAB nº 21/2025 comunicou a ausência do Prefeito Municipal no período de 23 de junho a 02 de julho, para o gozo de férias sem remuneração. A Unidade Gestora Municipal de Governo e Administração também encaminhou os ofícios nºs 45 a 54 e nº 56 e 60/2025, respondendo a dezenas de indicações dos vereadores.

No âmbito legislativo, foram apresentados três projetos de lei. O Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Prefeito Municipal, propõe alterações na Lei Municipal nº 2.290/2016, que institui o Sistema Municipal de Cultura. O Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria dos vereadores Oseas Cardoso Martins e Wandy da Costa Nogueira, institui o “Dia do Profissional da Administração” no calendário oficial do município. Já o Projeto de Lei nº 41/2025, também do Executivo, autoriza a alienação de imóveis localizados nos bairros Jardim São Paulo, Jardim Promeca, Cidade Nova II e Jardim do Lar.

Duas moções foram apresentadas. A Moção nº 16/2025, de autoria do vereador Valdecir da Costa Silva, presta aplausos à professora Alessandra Camila Mariano de Moura Roncada, técnica e instrutora nos Jogos Regionais da Melhor Idade (JOMI) – 2025, e à delegação técnica que representou Várzea Paulista. A Moção nº 18/2025, do vereador Carlos Eduardo Spinucci Oliveira, é um apelo para a implantação de uma Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso.

Foram lidas e encaminhadas 27 indicações dos vereadores, abordando pedidos de limpeza de vielas, reforma de calçamento, poda de árvores, melhorias na sinalização e iluminação pública, construção de calçadas, implantação de faixa de pedestre, operação tapa-buraco, substituição de placas de identificação, além da solicitação de profissionais especializados em geriatria nas Unidades Básicas de Saúde. Os bairros contemplados pelas indicações incluem Jardim Primavera, Jardim América III, Vila Real, Jardim das Palmeiras, Ana Marys, Jardim Brasil, Jardim Promeca, Distrito Industrial, Sítio São José, Jardim Paulista, Jardim Felicidade, Vila Popular, São Guido e outros.

Na Ordem do Dia, foi discutido, em turno único, o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador Fabiano Soares de Lima, que institui o “Dia do Transportador Escolar” no município de Várzea Paulista.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Eliseu Notário Alves.